Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

MAIS TIROS NA DEMOCRACIA

Antônio Carlos Côrtes, Advogado e radialista - ZERO HORA 27/04/2012

“A força que não vence a força não se transforma em direito.” Armando Câmara

O assassinato do jornalista Décio Sá em São Luís do Maranhão alinha o mais recente mártir a tombar na luta para impor novos ventos na ordem constitucional em relação ao livre direito de informar. É o império do crime organizado – ou será que é a sociedade que está desorganizada e banaliza a vida? Em outro episódio recente, a vítima foi a jovem juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro. Por aqui, operadores do Direito e comunicadores também sofrem ameaças, mas a cultura da coragem dos habitantes neste paralelo 30, na maioria das vezes, cala e paga para ver. Quem olha a luz de frente às sombras passa ao largo. Tiros na liberdade de imprensa e na Justiça. A liberdade de opinião representa a democracia no sentido mais amplo em nossos valores republicanos.

Entristece-me a banalidade do tratamento da perda da vida e de modo especial a ofensa grave ao sagrado Estado democrático de direito. Entristece-me por igual quando silencia a bala o jornalista que pensa em voz alta baseado em fatos, provas e denúncias. Alguém já afirmou que é preferível Estado desorganizado, mas com imprensa livre, que Estado organizado com imprensa amordaçada. Mas será que o caminho do meio não deve ser perseguido e alcançado? A meta dos humanos é ser e não ter. No artigo “Saudades de Merquior” (1995), Roberto Campos lembrou Getúlio Vargas: “Os ministérios se compõem de dois grupos. Um formado por gente incapaz, e outro por gente capaz de tudo”. O jornalista, radialista que pela palavra expressa o que sua consciência apura, constitui-se no mais amplo exemplo da busca incessante da verdade, ainda que responda com a perda da vida. O bem mais sagrado junto com a liberdade.

A inspiração que move o profissional de comunicação é o livre direito de informar, com exatidão e total imparcialidade, aquilo que vai ao encontro do que interessa ao leitor e ouvinte. Outro gigante que tombou por defender direitos afirmou: “O que mais preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons” (Martin Luther King). Todos os crimes merecem rigorosa investigação, punindo-se os culpados, mas os que atentam contra a democracia e a liberdade de informar afetam o Estado democrático de direito, sem o qual nada é possível se sofrer contaminação. Rezemos para Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Nenhum comentário: