ZERO HORA 21 de outubro de 2013 | N° 17590
AGU diz ter derrubado 18 das 23 ações para suspender leilão de Libra. Trezentos procuradores do órgão trabalham há 15 dias para assegurar a concorrência
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no final da tarde deste domingo que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão do bloco de Libra, na Bacia de Santos, foram favoráveis ao governo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o país tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.
A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.
As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra, derrubando as liminares pedindo a suspensão.
A concorrência está programada para esta segunda-feira, a partir das 14h.
ERIK FARINA*
Teste de fôlego para o pré-sal
Sob intensos protestos e segurança reforçada, o leilão da área de Libra, com imensas jazidas de petróleo, está marcado para hoje à tarde, no Rio de Janeiro. É a primeira licitação do pré-sal no modelo de regime de partilha.
Hoje é dia de testar a real profundidade do interesse internacional pelo pré-sal, sete anos após a descoberta de jazidas gigantescas na costa do Brasil. Sob forte esquema de segurança em razão de protestos e admitindo a possibilidade de formação de um só consórcio – portanto, um lance único –, o governo recebe às 15h, no Rio, as propostas pela área de Libra.
O vencedor tende a ser conhecido rapidamente. Pouco minutos depois de aceitar as ofertas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá anunciar qual consórcio irá explorar e produzir na área, com volume estimado entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo que pode ser extraí- do. Mas assim como as dificuldades tecnológicas da exploração, há tensões a vencer até que a urna com as propostas seja aberta.
Uma manifestação convocada pela internet pretende marchar até o Windsor Barra Hotel, no bairro Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão. Um contingente de 1,1 mil pessoas de forças de segurança – Exército, Marinha, Polícia Federal e Militar do Rio – começou a isolar os quarteirões em torno do local na madrugada de domingo. São esperados protestos em refinarias e plataformas em todo o Brasil durante o dia.
A pressão se alastra ao campo judicial. A Advocacia Geral da União (AGU) mantém prontidão para lidar com a enxurrada de ações judiciais movidas por entidades contrárias ao leilão. Até as 22h de ontem, foram derrubados 18 pedidos de liminares em 24 ações contra o leilão. Foram apresentadas em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia.
Uma das principais alegações para os pedidos de suspensão é o risco de transferência do controle da produção nacional de petróleo para companhias estrangeiras. Esse é o ponto mais atacado, por exemplo, por sindicatos de funcionários da Petrobras.
– Não temos nada contra empresas internacionais que vêm nos ajudar. Esse é o modelo de capitalismo existente no mundo inteiro – afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocado pelo governo no sábado para defender o leilão.
Lobão assegurou que o leilão será realizado mesmo que só um consórcio apresente proposta na disputa. Acabou reforçando a tese apresentada em reportagem da edição de sábado do jornal O Globo, que sustentava a formação de apenas um grupo. Seria composto por Petrobras, com participação acima dos 30% exigidos, duas chinesas (CNPC e CNOOC), uma das duas grandes petroleiras privadas inscritas (possivelmente a francesa Total) e uma quinta empresa não identificada. Ontem, na chegada ao Windsor Hotel, Lobão voltou a admitir que poderá haver apenas um consórcio concorrente. No entanto, não descartou o surgimento de um outro.
Pressão de todos os lados
Críticas ao leilão vêm de direções opostas. Há quem considere a licitação pouco atrativa ao setor privado. Outros a veem como excessivamente privatizante. Consultores do setor de petróleo e gás avaliam que o modelo definido pelo governo para a área de Libra tem peso excessivo da Petrobras.
– O governo esperava 40 empresas disputando Libra, mas só se apresentaram 11, e possivelmente, apenas um consórcio fará proposta. É preciso repensar o modelo para os próximos leilões – afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), conhecido defensor de maior presença privada no segmento no Brasil.
Mas a oposição que mais ameaça a realização do leilão vem de outro extremo, o dos adversários de qualquer tipo de participação de empresas privadas e internacionais no pré-sal. Com ações na Justiça a protestos de rua, diversos grupos, políticos e entidades sindicais tentam evitar a licitação. É para frear esse ímpeto que o governo armou uma operação de guerra, nas ruas e na Justiça.
– As condições estão postas, e são muito boas para o Brasil e a Petrobras. O que precisa é que se inicie logo a exploração de Libra, pois já passamos muito tempo debatendo o regime de partilha – diz Haroldo Lima, ex-diretor geral da ANP.
*Com agências de notícias
ZH ONLINE 20/10/2013 | 19h45
Teste de fôlego para o pré-sal
Sob intensos protestos e segurança reforçada, o leilão da área de Libra, com imensas jazidas de petróleo, está marcado para hoje à tarde, no Rio de Janeiro. É a primeira licitação do pré-sal no modelo de regime de partilha.
Hoje é dia de testar a real profundidade do interesse internacional pelo pré-sal, sete anos após a descoberta de jazidas gigantescas na costa do Brasil. Sob forte esquema de segurança em razão de protestos e admitindo a possibilidade de formação de um só consórcio – portanto, um lance único –, o governo recebe às 15h, no Rio, as propostas pela área de Libra.
O vencedor tende a ser conhecido rapidamente. Pouco minutos depois de aceitar as ofertas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá anunciar qual consórcio irá explorar e produzir na área, com volume estimado entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo que pode ser extraí- do. Mas assim como as dificuldades tecnológicas da exploração, há tensões a vencer até que a urna com as propostas seja aberta.
Uma manifestação convocada pela internet pretende marchar até o Windsor Barra Hotel, no bairro Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão. Um contingente de 1,1 mil pessoas de forças de segurança – Exército, Marinha, Polícia Federal e Militar do Rio – começou a isolar os quarteirões em torno do local na madrugada de domingo. São esperados protestos em refinarias e plataformas em todo o Brasil durante o dia.
A pressão se alastra ao campo judicial. A Advocacia Geral da União (AGU) mantém prontidão para lidar com a enxurrada de ações judiciais movidas por entidades contrárias ao leilão. Até as 22h de ontem, foram derrubados 18 pedidos de liminares em 24 ações contra o leilão. Foram apresentadas em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia.
Uma das principais alegações para os pedidos de suspensão é o risco de transferência do controle da produção nacional de petróleo para companhias estrangeiras. Esse é o ponto mais atacado, por exemplo, por sindicatos de funcionários da Petrobras.
– Não temos nada contra empresas internacionais que vêm nos ajudar. Esse é o modelo de capitalismo existente no mundo inteiro – afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocado pelo governo no sábado para defender o leilão.
Lobão assegurou que o leilão será realizado mesmo que só um consórcio apresente proposta na disputa. Acabou reforçando a tese apresentada em reportagem da edição de sábado do jornal O Globo, que sustentava a formação de apenas um grupo. Seria composto por Petrobras, com participação acima dos 30% exigidos, duas chinesas (CNPC e CNOOC), uma das duas grandes petroleiras privadas inscritas (possivelmente a francesa Total) e uma quinta empresa não identificada. Ontem, na chegada ao Windsor Hotel, Lobão voltou a admitir que poderá haver apenas um consórcio concorrente. No entanto, não descartou o surgimento de um outro.
Pressão de todos os lados
Críticas ao leilão vêm de direções opostas. Há quem considere a licitação pouco atrativa ao setor privado. Outros a veem como excessivamente privatizante. Consultores do setor de petróleo e gás avaliam que o modelo definido pelo governo para a área de Libra tem peso excessivo da Petrobras.
– O governo esperava 40 empresas disputando Libra, mas só se apresentaram 11, e possivelmente, apenas um consórcio fará proposta. É preciso repensar o modelo para os próximos leilões – afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), conhecido defensor de maior presença privada no segmento no Brasil.
Mas a oposição que mais ameaça a realização do leilão vem de outro extremo, o dos adversários de qualquer tipo de participação de empresas privadas e internacionais no pré-sal. Com ações na Justiça a protestos de rua, diversos grupos, políticos e entidades sindicais tentam evitar a licitação. É para frear esse ímpeto que o governo armou uma operação de guerra, nas ruas e na Justiça.
– As condições estão postas, e são muito boas para o Brasil e a Petrobras. O que precisa é que se inicie logo a exploração de Libra, pois já passamos muito tempo debatendo o regime de partilha – diz Haroldo Lima, ex-diretor geral da ANP.
*Com agências de notícias
ZH ONLINE 20/10/2013 | 19h45
AGU diz ter derrubado 18 das 23 ações para suspender leilão de Libra. Trezentos procuradores do órgão trabalham há 15 dias para assegurar a concorrência
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no final da tarde deste domingo que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão do bloco de Libra, na Bacia de Santos, foram favoráveis ao governo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o país tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.
A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.
As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra, derrubando as liminares pedindo a suspensão.
A concorrência está programada para esta segunda-feira, a partir das 14h.
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