Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

RESPOSTA PRAGMÁTICA

ZERO HORA 11 de setembro de 2013 | N° 17550

EDITORIAIS


Todos os brasileiros, das autoridades aos cidadãos, têm sobradas razões para indignação diante das informações de espionagem norte-americana sobre assuntos internos do país, com especial ênfase neste episódio da Petrobras. A revelação de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos tem entre os alvos da bisbilhotagem a estatal brasileira que detém um dos maiores ativos de petróleo do mundo desmonta a desculpa de que se trata apenas de questão de segurança ou de combate ao terrorismo, como alegou inicialmente o governo americano. A se confirmar a denúncia, estará configurado um deplorável atentado de espionagem econômica e estratégica contra um aliado o que talvez exija do presidente Barack Obama, mais do que uma explicação, um pedido de desculpas.

Ainda assim, é insensato reagir com antiamericanismos anacrônicos e bravatas inconsequentes. Cancelar a viagem programada pela presidente Dilma Rousseff para outubro, por exemplo, seria uma medida absolutamente inócua, que só serviria para atrasar a retomada de negociações bilaterais importantes para o país. Em vez do emocionalismo manifestado por algumas lideranças políticas, que não leva a nada e que só serve para promover seus autores, o melhor que o governo brasileiro pode fazer é aperfeiçoar seus mecanismos de proteção, como exige o ambiente tecnológico do século 21. A Petrobras descarta a possibilidade de vazamento de dados, sob o argumento de que possui sistemas “altamente qualificados e permanentemente atualizados” para proteger sua rede interna. Mas a própria reação do governo dos Estados Unidos ao vazamento sistemático de informações sigilosas protagonizado pelo ex-servidor Edward Snowden, que desertou da NSA e exilou-se na Rússia, dá mais credibilidade à suspeita do que à defesa da estatal brasileira.

Até por isso, é essencial que a Agência Nacional do Petróleo e o Ministério de Minas e Energia revisem os termos do primeiro leilão do pré-sal, programado para o próximo dia 21 de outubro. Por enquanto, não há motivo para adiamento ou cancelamento de um processo que já está adiantado. É oportuno, porém, ampliar a transparência e passar confiança não apenas aos investidores interessados, mas também à sociedade.

Independentemente das explicações dos Estados Unidos, se é que elas de fato serão dadas, o Brasil tem que construir o seu próprio desfecho para o episódio, protegendo seus segredos e seus interesses da intromissão externa, mas mantendo relações normais, civilizadas e produtivas com seus parceiros políticos e comerciais. Não é hora de rasgar a bandeira do pragmatismo na política externa, sensatamente adotada pela presidente Dilma Rousseff desde o início de seu governo.

Nenhum comentário: