Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 6 de maio de 2012

A AVALANCHE PROTECIONISTA

Carlos José Marques, diretor editorial - REVISTA ISTO É N° Edição: 2217, 06/05/2012

Projeta-se do lado de baixo da Linha do Equador uma nova e resistente barreira protecionista que assusta o mundo. A América Latina estaria se convertendo rapidamente em celeiro de expropriações de empresas, quebra de contratos, desobediência às regras de mercado. E, embora essa não seja uma tendência generalizada, a quantidade de países que aderem à prática já leva os investidores a acreditar numa ação articulada e perigosa dominando a região. Na semana passada, nas comemorações do 1o de Maio, Dia do Trabalho, o presidente Evo Morales anunciou a nacionalização da companhia Transportadora de Eletricidade (TDE), de capital espanhol, exatamente duas semanas após o governo argentino ter incorporado a petrolífera YPF.

Do ponto de vista semântico, cada país tratou do assunto ao seu jeito. Um falou em nacionalização e o outro em expropriação, mas tecnicamente não há diferença. Ambos assumiram a decisão de retirar posições estrangeiras de seus mercados. O que isso signifi caponto de vista global é fácil de avaliar: a América Latina vem perdendo, gradativamente, a condição de porto seguro do capital, com todas as consequências negativas decorrentes daí. Nos últimos seis anos, setores estratégicos – como petróleo, gás, tecnologia e energia elétrica, além de bancos e companhias aéreas – foram alvo dessa fúria protecionista.

Ao lado da Bolívia e da Argentina, Venezuela e Equador seguiram pelo mesmo caminho. No Brasil, embora não tenha havido ações extremas, o pendor intervencionista tem marcado o governo Dilma. O aumento de IPI para carros importados e do IOF em operações com moeda estrangeira seguem nesse trilho e vem provocando protestos em organismos de comércio. Normalmente, um tribunal arbitral internacional pode julgar e até aplicar sanções ou multas contra atos que ferem regras de mercado. Mas cabe ao país decidir se as acata ou não. A interferência indevida na livre iniciativa foi um mal que, no passado, comprometeu anos de desenvolvimento, inchou a máquina do Estado, prejudicou a efi ciência do parque produtivo e provocou gastos descontrolados do setor público. Voltar a esse modelo é uma opção que condena as nações a viver no atraso.

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