EDITORIAL
Depois de mais de quatro meses, que “deixaram o Brasil cansado do processo”, segundo o hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, eis que saíram as condenações do mensalão. No entanto, as decisões do STF não levarão, de pleno, à cassação dos mandatos dos réus que são parlamentares. Isso porque, segundo o presidente da Câmara, o deputado federal gaúcho Marco Maia, a Constituição manda que cabe à Casa a cassação. No entanto, isso deveria ser, após a decisão do STF, apenas um ritual burocrático. Ora, há mais de 120 dias que o Supremo faz o julgamento mais importante da história recente do Brasil. Para variar, a decisão final acabou enquadrada como “ditadura”, se o ritual não for seguido. Pois bem, que ele seja seguido no rito sumaríssimo, se isso for permitido, e percam os mandatos aqueles que conspurcaram com o povo e o dinheiro do País. Ou os parlamentares estão “se lixando para a opinião pública”? Acontece que as decisões do STF devem ser cumpridas, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição. Valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam, subjetivamente, fazer sobre as decisões do STF.
Em um mesmo dia, ficar sabendo que não foi votado o fim do pagamento do 14º e do 15º salários na Câmara, algo proposto em abril de 2012, e, simultaneamente, que a cassação dos condenados dependerá da aprovação do plenário da Câmara dos Deputados é uma dose excessiva, mesmo para o geralmente apático povo brasileiro. É doloroso este quadro institucional/burocrático com mais delongas para referendar o que a Suprema Corte do País determinou, a cassação dos mandatos. Os envolvidos deveriam manter uma elevação constante, para compreenderem toda a grandeza do momento. Afinal, este julgamento marcou um divisor entre a impunidade e a condenação. Os deputados federais não podem se esquecer que a virtude é uma escravidão voluntária e racional.
É inexplicável tanta resistência para cumprir uma decisão, mesmo que o rito legal seja mantido pela Câmara. Mas de maneira célere e em consonância com o decidido. Afinal, é ou não é o Supremo quem dá a palavra final, quando provocado? Se não era, por que a Câmara Federal não julgou, mas, sim, o STF? Por favor, ouçam os deputados as vibrações do povo em torno deste julgamento. Ele, malgrado não acabando com a corrupção, pelo menos a fará minorar e tornará tementes à lei muitos que chafurdam com o dinheiro público. A voz do povo tem que chegar a Brasília como um eco, ainda que longínquo, a fim de que notem os sentimentos da nação. A decisão do STF levou às massas o poder da Justiça e as fez melhor entendê-lo.
Houve a predisposição heroica dos ministros, no julgamento vulgarmente chamado de mensalão. Ouçam os parlamentares a prodigiosa dinâmica dos sentimentos dos brasileiros, através da qual, simultaneamente, esvai-se e regenera-se a vida. Caso contrário, não haverá dúvidas de que o favor dos poderosos em Brasília é, muitas vezes, menos incômodo do que o seu desagrado. Vamos crer que a Suprema Corte e a Câmara Federal nos prestarão um serviço patriótico, o que será menos incômodo e penoso do que o descrer no STF e nos deputados federais. Os brasileiros merecem.
Depois de mais de quatro meses, que “deixaram o Brasil cansado do processo”, segundo o hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, eis que saíram as condenações do mensalão. No entanto, as decisões do STF não levarão, de pleno, à cassação dos mandatos dos réus que são parlamentares. Isso porque, segundo o presidente da Câmara, o deputado federal gaúcho Marco Maia, a Constituição manda que cabe à Casa a cassação. No entanto, isso deveria ser, após a decisão do STF, apenas um ritual burocrático. Ora, há mais de 120 dias que o Supremo faz o julgamento mais importante da história recente do Brasil. Para variar, a decisão final acabou enquadrada como “ditadura”, se o ritual não for seguido. Pois bem, que ele seja seguido no rito sumaríssimo, se isso for permitido, e percam os mandatos aqueles que conspurcaram com o povo e o dinheiro do País. Ou os parlamentares estão “se lixando para a opinião pública”? Acontece que as decisões do STF devem ser cumpridas, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição. Valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam, subjetivamente, fazer sobre as decisões do STF.
Em um mesmo dia, ficar sabendo que não foi votado o fim do pagamento do 14º e do 15º salários na Câmara, algo proposto em abril de 2012, e, simultaneamente, que a cassação dos condenados dependerá da aprovação do plenário da Câmara dos Deputados é uma dose excessiva, mesmo para o geralmente apático povo brasileiro. É doloroso este quadro institucional/burocrático com mais delongas para referendar o que a Suprema Corte do País determinou, a cassação dos mandatos. Os envolvidos deveriam manter uma elevação constante, para compreenderem toda a grandeza do momento. Afinal, este julgamento marcou um divisor entre a impunidade e a condenação. Os deputados federais não podem se esquecer que a virtude é uma escravidão voluntária e racional.
É inexplicável tanta resistência para cumprir uma decisão, mesmo que o rito legal seja mantido pela Câmara. Mas de maneira célere e em consonância com o decidido. Afinal, é ou não é o Supremo quem dá a palavra final, quando provocado? Se não era, por que a Câmara Federal não julgou, mas, sim, o STF? Por favor, ouçam os deputados as vibrações do povo em torno deste julgamento. Ele, malgrado não acabando com a corrupção, pelo menos a fará minorar e tornará tementes à lei muitos que chafurdam com o dinheiro público. A voz do povo tem que chegar a Brasília como um eco, ainda que longínquo, a fim de que notem os sentimentos da nação. A decisão do STF levou às massas o poder da Justiça e as fez melhor entendê-lo.
Houve a predisposição heroica dos ministros, no julgamento vulgarmente chamado de mensalão. Ouçam os parlamentares a prodigiosa dinâmica dos sentimentos dos brasileiros, através da qual, simultaneamente, esvai-se e regenera-se a vida. Caso contrário, não haverá dúvidas de que o favor dos poderosos em Brasília é, muitas vezes, menos incômodo do que o seu desagrado. Vamos crer que a Suprema Corte e a Câmara Federal nos prestarão um serviço patriótico, o que será menos incômodo e penoso do que o descrer no STF e nos deputados federais. Os brasileiros merecem.
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