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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

MAIA: PROPOSTAS QUE TIRAM PRIVILÉGIOS DO STF ANDARÃO MAIS RÁPIDO


Propostas contra STF andarão mais rápido, diz Maia. Presidente da Câmara acredita que parlamentares vão acelerar projetos que tiram prerrogativas da corte. Para petista, decisão do Supremo é “ingerência” no Legislativo

POR MARIO COELHO | 17/12/2012 20:44, CONGRESSO EM FOCO.


Renato Araújo/Agência Câmara

Maia disse que acionou a AGU para analisar o casoO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criticou nesta segunda-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em decretar a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão. Na visão dele, a determinação da corte vai acelerar a tramitação de propostas que tiram prerrogativas do Supremo. Além disso, ele qualificou o resultado como “ingerência” do Judiciário no Legislativo.


“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha duvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, afirmou Maia. Uma dessas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/11. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ela condiciona algumas decisões do STF, como sobre constitucionalidade de leis, à aprovação do Congresso.

Para Maia, os deputados vão continuar cumprindo a Constituição “na sua integralidade”. Porém, ele comentou que pediu, na semana passada, que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse um parecer sobre como a Câmara deve proceder no caso. “Fiz uma conversa com o ministro [Luís Inácio] Adams no sentido de que já preparasse os estudos que, se houvesse a tentativa de usurpar algum tipo de prerrogativa, a Câmara pudesse entrar no processo”, afirmou.

Ele reforçou hoje que a interpretação dada pela área jurídica da Câmara é que deve ser obedecido o parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição. Ele prevê que a cassação ocorra após votação secreta em plenário. “Quando uma matéria que é julgada pelo STF não condiz com aquilo que diz a Constituição [...] é sinal de que houve ingerência sobre um poder, que tem garantido pela Constituição o direito de tratar sobre as cassações de mandatos dos seus parlamentares”, completou.

A perda do mandato, no entanto, não é imediata. Durante o julgamento, os ministros deixaram claro que isso só deve acontecer quando acabar a possibilidade de recursos. Desta forma, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PP-MT) só vão sofrer as consequências da decisão em 2014.


2 comentários:

Unknown disse...

Pelo visto o Marco Maia tem medo de alguma coisa. Será que tem o rabo preso, para defende tantos esses corruptos.

marlon romney disse...

Este Deputado, deveria pelo menos honrar seus eleitores, parando de buscar insuflar a desobediência ao Poder Judiciário. Se tal parlamentar, legislador que é, admite e prega a desobediência, justamente contra o guardião da Constituição que é o STF, acaba também, por pregar e propagar o espírito de anarquia e desobediência nacional. Ou este elemento Marcos Maia renuncie seu cargo de presidnete do congresso nacional pelo seru mau exemplo ao defender um partido político e não os interesses da nação, o que por si só já enseja a quebra de decoro parlamentar, ou deixe seu mandato também. Pregar e incitar a desobediência ao Poder Judiciário (STF) é crime, e por isso seu afastamento é mais que necessário. Apressar ações contra o STF, é uam ferramenta perigosa à nação. Então se este deputado tem todo este poder, porque não APRESSA A VOTAÇÃO DA PEC 300 que tabnto prometera em sua campanha aqui no RS? Esqueceu de suas promessas? Ora absolver a quadrilha do mensalão, considerando os valores surrupiados, bem que poderia reolver em parte os problemas salariais de professores, aposentados, saúde e segurança pública também.E mais, as manifestações arrogantes deste deputado petista mostra o quando este partido está contaminado. Pior ainda este deputado, é gaúcho e uma vergonha para nosso estado, no posto que ora ocupa. Forças armadas já, para o caso esta anarquia tomar maior porte. Anarquia nacional. (pode ser publicado).