Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

INQUÉRITO ACERCA DA JUSTIÇA POLÍTICA

William Godwin
JORNAL DO COMERCIO 28/12/2012

Nei Rafael Filho


William Godwin (1756/1836) jornalista e filósofo político inglês é considerado um dos expoentes do utilitarismo, talvez o proponente moderno da doutrina do anarquismo. É conhecido por dois livros: o Inquérito acerca da justiça política, onde ataca as instituições políticas, e As coisas como elas são ou As Aventuras de Caleb Williams, cuja personagem principal é o privilégio da aristocracia. A Teoria da Literatura o consagra como inventor do romance de mistério. Sua arte inspirou sua filha e também escritora Mary Godwin, cujo casamento com o poeta Percy Bysshe Shelley a tornaria Mary Shelley, autora de Frankenstein.

Utilizando o pseudônimo de Edward Baldwin, Godwin escreveu livros didáticos para crianças. É possante sua influência na literatura britânica e europeia.

O texto do Inquérito acerca da justiça política (1793) contém armadilhas. De frases baças, a construção do capítulo é uma teia. Prende o leitor e sufoca-o ao arrepio, no crescente horror dos equívocos cometidos no poder instituído à segurança jurídica. Argumentava que o governo é uma força corruptora na sociedade. Perpetua-se através da dependência e ignorância às camadas sociais. A força do poder, modernamente consagrada pelas democracias, tornar-se-á desnecessária à medida da inovação e difusão do conhecimento à sociedade. Não pugnou à consciência, mas do saber da população de papel e função sociais, cujo viço é a cooperação e o entendimento, vetando mecânicas de competição. Isto permitiu antever o anarquismo bruto, sugerindo inclusive o abolicionismo penal. Suas ideias trouxeram à luz a perspectiva filosófica de governos guindados à anomia, quer dizer, diretriz política fundada sob ausência de ordem, coerção e poder. Enquanto utopia, convém estudá-lo, para entender a história recente do Brasil destes últimos meses.

Advogado


NOTA DO BENGOCHEA - Inquérito acerca da justiça política é um livro de William Godwin publicado em 1793 em que o autor argumentava que o governo é uma força corruptora na sociedade perpetuando a dependência e a ignorância mas que seria cada vez mais desnecessário e gradualmente despossuído do poder pela difusão do conhecimento. Com esta obra, Godwin ficou conhecido como o precursor do pensamento anarquista e das teorias de abolicionismo penal defendidas pelos adeptos deste pensamento.(WIKIPÉDIA)

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