Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 25 de agosto de 2013

CUBANOS NÃO SÃO HUMANOS?

ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533


ARTIGOS


Percival Puggina*


Em 2001, em visita a Cuba, fui à embaixada brasileira. Ela se situa no quarto andar do prédio da Lonja de Comércio (Bolsa de Valores), uma bela edificação do século 19. Conversei com o secretário. Eu queria checar minhas observações sobre a realidade do país. Durante a entrevista, entrou na sala uma moça que lhe dirigiu algumas palavras em espanhol e se retirou deixando expedientes sobre a mesa. Quando ficamos novamente a sós, ele explicou que a servidora fora contratada junto a uma das duas agências oficiais através das quais o governo locava mão de obra para organizações estrangeiras no país. O contratante descrevia o perfil da pessoa que necessitava, a agência estabelecia o valor da remuneração e enviava pessoas para entrevistas. No caso, dos US$ 200 com que a embaixada remunerava a agência, a moça recebia o equivalente (em pesos!) a US$ 20. O restante ficava para seu generoso patrão, o Estado cubano.

Portanto, quando eu leio, em várias fontes, que deve ser nessas mesmas bases o negócio entre Brasil e Cuba (R$ 10 mil mensais por cabeça para o patrão) e uns 10% disso para os médicos, eu não tenho por que ficar surpreso. Ouvi esse relato de viva voz. Há muitos anos, sei que o patrão comunista é um velhaco cujos padrões morais causariam horror a um capitalista do século 18. Meu escândalo com seus abusos já é bem antigo. Que cidadãos daquele país aceitem morar nos rincões brasileiros por uma ajuda de custo miserável vale como certidão, passada em cartório, sobre o que seja viver em Cuba. Não obstante, o convênio firmado com o ministro da Saúde brasileiro ilustrava orgulhosamente a matéria de capa do site da OPAS na última sexta-feira. Não se trata, ali, de salários e valores, talvez por falsos pudores. E ninguém conseguirá arrancar dos profissionais que vierem informação alguma sobre quanto os Castro lhes estarão pagando para atuarem no Brasil.

O leitor deve estar se perguntando: “E as famílias deles? Eles não vêm com a família?”. É óbvio que não. Isto está fora de cogitação. Nestes casos, tratando-se de cidadãos cubanos no exterior, a família costuma ser refém do governo, proporcionando relativa garantia de que o infeliz retornará ao cativeiro. Aliás, estamos diante de um duplo cativeiro porque também no Exterior a situação desses profissionais seguirá disciplina própria, para cujo controle lhes costuma ser imposta fiscalização exercida por agentes do governo cubano. Normalmente, ao menos, as coisas se passam assim. E, mesmo que esses fiscais não venham, mesmo que não se apliquem ao convênio firmado pelo ministro Padilha as regras vigentes em outros países, já está para lá de configurada uma situação de servidão, de escravidão, de exploração indecente do trabalho humano. Ficou muito claro, também, que essa operação está sendo cozida há muito tempo, à socapa, abordada de modo evasivo pelo governo. Ninguém monta uma operação dessas em uma semana. Há objetivos eleitorais focados nas comunidades interioranas e há Foro de São Paulo nisso.

Basta o que se sabe para caracterizar nesse acordo abuso capaz de acionar até os mais ideologicamente focados alarmes dos órgãos de direitos humanos, quer sejam do governo, quer da sociedade. A pergunta que me ocorre nesta sexta-feira chuvosa em que escrevo é a seguinte: “Cubanos não são humanos?”. Que Cuba escravize seus cidadãos é uma coisa inaceitável. E o Brasil convalida isso?

puggina@puggina.org*ESCRITOR

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