Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

O POVO NÃO MERECE!



BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012.


Água nas torneiras do povão ou a garantia de produção.

Ah! Doce dúvida: devemos garantir água potável para a sobrevivência dos seres humanos ou disponibilizar água doce para as plantações de produtos destinados à alimentação desse mesmo povo? Na Região Metropolitana, pela primeira vez, as autoridades do Executivo e Judiciário terão que fazer essa escolha, pelo menos durante a história que conheço desta região. A prefeitura de São Leopoldo fará uma nova investida para tentar acabar com a captação de água do Rio dos Sinos para as lavouras de arroz. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria do Pró-Sinos. A situação é crítica: se em dez dias não houver uma resposta positiva ou nenhuma posição, o município leopoldense moverá uma ação civil pública no Ministério Público contra o Estado. O Irga (Instituto Rio-grandense do Arroz) questiona quem pagará os prejuízos dos produtores, caso a outorga for extinta. "Nesse momento, as lavouras não estão interferindo no nível. A captação está suspensa. O problema é a seca", dizem os produtores. Eis a questão: água nas torneiras do povão ou a garantia de produção. E dizer que essa situação foi criada pela desídia de sucessivas administrações e ninguém vai responder pelo crime continuado. O povo não merece!

No centro das grandes indagações, sempre encontramos o povão. O Ministério Público, atendendo pedido do Corpo de Bombeiros, conseguiu, junto ao Judiciário, a interdição da Usina do Gasômetro, atrapalhando - digamos assim - a festa de fim de ano. O órgão mantém, até agora, o Sambódromo à meia-boca, impedindo judicialmente a ocupação pelas escolas de samba dos galpões, baseado no fato de não existir o tal de PPPI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio). Ok! Tudo certo! Tudo bem! Acontece que o prefeito José Fortunati reagiu e denunciou que algumas dezenas de prédios públicos, entre eles o Palácio Piratini, Centro Administrativo, Tribunal de Justiça, Foro Central e Assembleia Legislativa, não cumprem com a legislação e não possuem o tal plano de prevenção a incêndios. O Gasômetro e o Sambódromo, é verdade, volta e meia atraem uma multidão em busca de uma festa ou, no segundo caso, o maior festival da terra: o Carnaval. Mas, senhores, pelos prédios elencados acima convergem diariamente milhares de cidadãos, contribuintes e eleitores os quais, agora sabemos, estão expostos a sinistros de dimensões incalculáveis. O rigor exigido da prefeitura da Capital deve ser o mesmo senão maior para os responsáveis por verdadeiras babilônias nas quais centenas de milhares de inocentes circulam diariamente sem segurança! Se o rigor não for o mesmo, é possível imaginar, em um exercício neurótico, que o prefeito tem razão! O rigor obedeceria a conveniências políticas. Parece piada. E, de violento mau gosto!

Uma juíza catarinense resolveu devolver aos gaúchos o assaltante de bancos Claudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, capturado, com documentos falsos, em Brusque (SC), na véspera do Natal. Uau! Ainda bem! O Papagaio é nosso! Em depoimento, o assaltante disse à polícia catarinense que queria cumprir o restante da pena longe daqui. Papagaio está condenado a 52 anos e três meses de prisão por assaltos e roubo com morte. Dessa pena, faltariam cumprir 39 anos, seis meses e 20 dias. Como, apesar das penas, ele sempre recebeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto e fugiu, desculpem o pensamento anárquico, não seria justo impedir mais uma futura fuga completando uma odisseia de sete - número cabalístico. E dizer que o povo é que paga por toda essa esbórnia. A conferir!

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