Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

QUE NÃO MAIS SE OUÇA O DEMÔNIO!


OLIVEIROS S. FERREIRA - PENSAR & REPENSAR, 06/01/2012


Tomaz, o Cínico, que, de quando em quando, freqüenta esta página, estaria hoje gargalhando, pois já teria tomado conhecimento da última anedota levada ao palco em que se encena essa tragicomédia intitulada “Vem chegando aí o fim do Estado brasileiro”.

Não que se surpreendesse com a greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (ao comando da PM subordinado). Afinal, ele já viu episódios semelhantes em Minas Gerais, na Bahia e não mais se lembra em quantos outros estados da Federação. Da mesma maneira que já se cansou de ver o Exército substituir a PM, patrulhando ruas e dando à população a impressão de que ela está segura. O que impressionou Tomaz, o Cínico, na greve no Ceará e o que ele pôde considerar divertido foi que a presença dos soldados do Exército, armados de fuzis, e a da chamada Força Nacional de Segurança (?) não foram suficientes para tranqüilizar a população. Os jornais e relatos pessoais dão conta de que ela foi tomada pelo medo − e alguns chegaram a falar em terror.

A greve foi uma ação bem orquestrada: em plena alta estação do turismo, os “grevistas” − aspas por pudor, pois, a rigor, o que se viu foi um motim − usaram máscaras para não ser identificados e confiscaram todas as viaturas para que a Força Nacional de Segurança (?) e o Exército não pudessem utilizá-las em patrulha. Em decorrência, viram-se alguns arrastões nas praias, escolas e comércio fechados, ouviram-se vozes amigas sugerindo aos turistas que pedissem as contas nos hotéis e fossem embora, e coisas mais. Algo bem parecido aos toques de recolher ordenados pelo Comando Vermelho... que se deu apesar das garantias da Lei e da Ordem insinuadas pela presença do Exército e da Força Nacional de Segurança...

­A falência do Estado (do Estado Nacional, bem entendido) observou-se em seqüência: primeiro, ao demonstrar o Governo do Ceará não ter serviço algum de informação que dissesse às autoridades constituídas que alguma coisa de grave se preparava; depois, na confirmação de que o Governo estadual não tinha condições de enfrentar a turbulência já instaurada, apelando ao Governo federal. Em seguida, pelo envio do Exército para acudir à situação. O normal − pois para isso parece que ela foi constituída − teria sido o envio apenas da Força Nacional de Segurança, dada como organizada exatamente para enfrentar situações desse tipo. Alguém em Brasília julgou que não era bem assim, e o Exército foi engajado. Não sendo mais usado para o que deveria ser, há que dar-lhe o que fazer, pois o ócio pode ser bastante criativo...

Tropa federal na rua, o Governador apelou ao Judiciário, que determinou a imediata cessação da greve e a devolução dos veículos, aplicando multa a cada um dos grevistas e outra, maior, aos cabeças ou quem quer que se dissesse responsável pela crise. E essa crise ganhou maiores proporções quando os grevistas fizeram ouvidos moucos à ordem do Poder Judiciário e continuaram sua greve. Mas o mais triste estava por vir: ao apelo gentil de um Coronel do Exército, que pedia a devolução das viaturas, os mascarados disseram “Não!!!” e nada se alterou.

Perdão, isso não era ainda o mais triste: pior verificou-se logo depois – quando os mascarados decidiram suspender a greve e o Governador do estado lhes concedeu não apenas o aumento solicitado como, mais ainda, acrescentando a vergonha à desonra, decidiu não lhes descontar os dias parados e esquecer-se dos crimes cometidos (greve de policiais militares, furto de veículos públicos, desacato ao Poder Judiciário) dando tudo por bem acabado ou como se nada tivesse acontecido.

O Poder Judiciário foi desmoralizado pelo Executivo estadual. Há quem diga que o Exército idem, pelos grevistas mascarados. O Ministro da Defesa permaneceu calado. E a Presidente da República (apesar de que deva estar preocupada, naturalmente, com o descrédito das instituições) não interrompeu suas férias para cuidar desse assunto tão sério, mas para autorizar o auxílio às vítimas das enchentes no estado do Rio de Janeiro, como se não houvesse quem, em Brasília, pudesse tomar as providências indispensáveis − por telefone ou computador – permitindo-lhe continuar gozando das delícias do mar baiano em uma dependência da Marinha reformada especialmente para recebê-la.

Quando da primeira greve de PMs − creio que na Bahia, durante o Governo Collor de Mello − houve General que confidenciasse a amigos o quão perigoso, para a instituição, seria empregar o Exército em funções policiais sem que pudesse usar as armas para manter a ordem nem, muito menos, prender criminosos. Tudo continuou como dantes. Como dantes, porque o engajamento do Exército na Bahia simplesmente seguiu ou complementou o programa de desmoralização das FFAA já posto em prática quando tropas do Exército correram a garantir a propriedade da família do Sr. Fernando Henrique Cardoso em Minas Gerais contra uma tentativa de invasão (assim se disse) pela PM por ordem do Governador Itamar Franco.

A desmoralização do Judiciário e do Exército são apenas sinais de que o Estado brasileiro sangra a olhos vistos. Poder-se-ia dizer que o Sr. Ministro da Defesa e os Comandantes militares acompanharam apreensivos o que ocorria no Ceará. Só que viam os fatos, se é que os viam, com um binóculo de lentes azuis que, sendo usado ao contrário, deixaram as imagens reduzidas e distantes, em vez de ampliá-las e aproximá-las – no que, afinal, seguiam apenas o exemplo dos altos escalões do Poder Judiciário (agora em férias) e de todo o Congresso Nacional não exatamente em férias, mas em recesso!


O mais grave nesse exercício de desmoralização das Armas do Estado é que o Exército brasileiro, continuadamente empregado em missões de Paz e Ordem (!), aos poucos se transforma naquilo que os Secretários da Defesa dos Estados Unidos sempre desejaram que ele fosse: uma milícia que cuida de manter a ordem interna e de combater o tráfico de drogas, eventualmente utilizável em missões internacionais de Paz (e de Ordem). Não apenas os Secretários da Defesa norte-americanos assim desejavam; já quando Procurador Geral, o que corresponderia ao nosso Ministro da Justiça, o Sr. Robert Kennedy esteve em São Paulo e deixou todas essas coisas muito claramente explícitas. Essa é, pois, uma política de segurança do Estado norte-americano, que, graças a poder contar com Exércitos aliados para ocupação de território alheio e também graças à sua extraordinária capacidade aeronáutica e naval, pode dar-se ao luxo de reduzir seu próprio Exército – não uma política do nosso Estado. Uma política que os ditos guardiões do Estado brasileiro fazem questão de não bem interpretar, e muito se esforçam para que seja bem sucedida.

Um centurião romano qualquer (não faria falta ser um César) diria que os governantes brasileiros, muito religiosos e atentos, respeitam e fazem valer a profecia de São Paulo (citada por Vieira no seu Sermão da Sexagésima - 1655): “Erit tempus, cum sanam doctrinam non sustinebunt. Sed ad sua desideria coacervabunt sibi magistros prurientes auribus. A veritate quidem auditum avertent, ad fabulas auten convertentur.” Ou seja, estamos no tempo em que os homens não mais contam com a doutrina sadia, mas seus ouvidos são adulados, fecham-se à verdade e abrem-se às fábulas. Não só se ouve o Demônio como semeia-se para que ele se farte.

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