Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

A CHAGA DA DESIGUALDADE


EDITORIAL ZERO HORA 23/01/2012

Há uma atenuante, favorável ao Brasil, na pesquisa que coloca o país em segundo lugar em desigualdade social entre todas as nações do chamado G20, atrás apenas da África do Sul. O consolo é que o estudo aponta o Brasil como um dos poucos que caminham na tendência de redução das disparidades de renda, enquanto os demais estão estagnados ou podem até retroceder. O estudo foi realizado pela Oxfam, instituição de combate à pobreza e à injustiça social e teve abrangência no grupo integrado pelos 19 países mais desenvolvidos do mundo, mais a União Europeia. É doloroso saber, pelo que informa a pesquisa, que ainda estamos atrás de México, Rússia, Argentina, China e Turquia, apesar de termos conquistado a condição de sexta economia mundial e desfrutarmos do status de potência emergente.

Falta muito para que o Brasil possa exibir, além da exuberância econômica, níveis de igualdade dos líderes do estudo, França, Alemanha, Canadá, Itália e Austrália. A Oxfam arrisca algumas previsões que nos favorecem, baseadas em diagnósticos do FMI, como a de que o país pode reduzir desigualdades se crescer ao redor de 3,5% este ano e acima de 4% a partir de 2013. Se isso ocorrer, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com 5 milhões de pessoas a menos na linha da pobreza. Há, no entanto, um complicador revelado pelo estudo. Além de ainda apresentar um alto índice de pobreza e até de miséria, o Brasil é um dos países com os mais altos níveis de contrastes sociais, considerando-se as diferenças entre os mais ricos e mais pobres e as condições gerais de vida da população, como destacou o chefe do escritório da Oxfam em Brasília, Simon Ticehurst.

Há, por parte da instituição e do FMI, o reconhecimento de que o governo tem atuado, em várias frentes, no sentido de amenizar esse quadro, a partir da observação de que não basta criar empregos, como vem ocorrendo, mas equilibrar rendas e melhorar o suporte público, em saneamento e saúde, às populações em situação desfavorável. O Bolsa-Família é citado nominalmente pelo estudo como exemplo de ação governamental com resultados efetivos.

Além de propiciar transferência de renda e, indiretamente, impulsionar setores da economia de regiões mais carentes, o programa estaria, de acordo com avaliação do próprio governo, obtendo outro resultado perseguido desde seu lançamento, que é a maior presença de crianças nas escolas. Na semana passada mesmo, em entrevista à Rádio Gaúcha, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assegurou que o governo tem monitorado com êxito a obrigatoriedade da frequência escolar, como condição para recebimento do auxílio, que atende 13 milhões de famílias.

Para deixar a posição desconfortável no G20, há outros desafios, como tornar consequente os planos de qualificação profissional de trabalhadores hoje dependentes do socorro governamental, e investir em educação básica. Como enfatiza o estudo em suas conclusões, não existe escassez de potenciais alavancas públicas para a redução das desigualdades. O que não pode ocorrer é a escassez de determinação política.

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