Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

BASTA JUÍZO!

FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR - ZERO HORA 05/02/2012


O primeiro mês do ano foi-se rápido, como foice cortando o matagal. O verão seco talvez evapore até o tempo, mas acentua as querelas a tal ponto que as rixas e disputas despontam até mesmo na cúpula do Poder Judiciário, que – por definição – deve estar acima de pequenezes e suspeitas. Ou não é isto que ocorre no Tribunal de Justiça do Estado em função da eleição do seu novo presidente?

Não conheço os protagonistas do entrevero que levou a impugnar a eleição do presidente do TJE, mas ouso indagar: que exemplo de independência e imparcialidade nos dá o mais alto tribunal estadual tendo de apelar ao Supremo, em Brasília, para resolver pendengas internas de seus membros?

O assunto não se restringe aos desembargadores, mas afeta a todos nós. O Poder Judicial é a garantia última dos cidadãos – ou do povo – contra o arbítrio e, por isto, sua composição foi tradicionalmente filtrada: só chegavam a ele os ilibados, ou tidos como tal. Os juízes carregam, porém, o senso e o contrassenso da condição humana, suas virtudes e fraquezas e “são pecadores também”, lembrava Santo Agostinho.Podem errar os juízes e é comum que errem. Mas, e no caso de uma corte ampla como a nossa, com uma centena de membros, em que o erro pode denunciar-se e ser debatido internamente? Se um tribunal de composição ampla (como o TJE) comete injustiças internas ou práticas persecutórias contra algum de seus membros, o que se pode esperar do sentido inato de justiça que deve norteá-lo sempre?

Se internamente a injustiça prospera, o que estará reservado para os de fora, para o povo? Esperamos todos que o próprio tribunal, sem soberba, explique o que ocorreu, pondo em prática a máxima de São Josemaria Escrivá de Balaguer: “Se reconheces humildemente tua fraqueza, poderás dizer, como o Apóstolo – quando sou débil, então é que sou forte”.

Na área federal, outro ministro, o das Cidades, foi demitido por corrupção. Mário Negromonte, do PP, foi indicado pelo Partido Progressista (é a denominação da sigla), que se responsabilizava por ele e seus atos para, desta forma, compor a “base alugada” do governo no Congresso. A presidente Dilma nem o conhecia.

Numa versão nova das capitanias hereditárias do tempo do Brasil Colônia, Negromonte sai sob acusação de fraudes e falcatruas hipermilionárias, mas o PP fica e já nomeou outro. A presidente é refém dos conluios e conchavos e quem nomeia é o partido, não ela, que apenas assina o ato de nomeação.

O instrumento corruptor (a forma de nomeação) continua intocado e intocável. Ou entocado, como naquelas locas na pedra em que se ocultam cobras e serpentes. O novo ministro das Cidades (com amplo orçamento para obras difusas nos quatro pontos cardeais) é Aguinaldo Ribeiro, até aqui líder do PP na Câmara dos Deputados. Aparentemente, reúne as credenciais necessárias para ser ministro: responde a dois processos criminais no Supremo Tribunal Federal, oriundos da Paraíba, seu Estado.

Em qualquer caso, situação ou lugar, lá ou aqui, basta ter juízo para saber para onde vamos!

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