Serviço público tem ao menos 3,9 mil supersalários. Levantamentos e apurações feitos pelo Congresso em Foco e outros veículos dão ideia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é ignorado pelos três poderes - por Eduardo Militão | CONGRESSO EM FOCO, 02/02/2012 07:00
Levantamentos feitos por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes de classe e jornalistas mostram a existência de ao menos 3.990 políticos, autoridades, magistrados e funcionários públicos com supersalários. Eles ganham mais do que o valor fixado pela Constituição, hoje em R$ 26.723. O Congresso em Foco compilou dados publicados nos últimos seis meses pelo próprio site e pelos jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense, com base em investigações de autoridades e especialistas e também pesquisa dos jornalistas em bancos de dados públicos.
A amostra dá uma ideia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é uma “lei que não pega”, nas palavras do procurador do TCU Marinus Marsico. “Não falta lei, mas vontade política (assista ao vídeo da entrevista). Órgãos públicos dão as mais diversas explicações para deixar de contar certas verbas no cálculo dos pagamentos. Como exemplificou o Congresso em Foco, em 2011 uma servidora do Legislativo recebeu um contracheque de R$ 106 mil num único mês.
A amostra tem 1.069 autoridades e funcionários do Poder Executivo (27% do total), como ministros de Estado, a exemplo de Guido Mantega (Fazenda), conforme levantamento do jornal Correio Braziliense. Há também 1.590 parlamentares e servidores do Legislativo (40% do total), como o próprio presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP). Compõem o grupo ainda 1.331 magistrados e funcionários do Poder Judiciário (33% da amostra), como um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Obs: Em todos os casos, os órgãos disseram que os pagamentos são legais e não afrontam a lei. Fonte: Congresso em Foco, com base em dados de tribunais, TCU, Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense
Em todos os casos, as autoridades e os órgãos públicos disseram que os pagamentos são legais e não afrontam a Constituição.
Parte da amostra é fruto de trabalhos do TCU. No caso dos servidores do Poder Executivo, foram identificados 1.061 deles, originários de 604 órgãos com rendimentos acima do teto no ano de 2008. Os auditores se preparam para atualizar essa estatística. Um pedido de rechecagem dos dados foi feito pelo procurador Marinus Marsico e deve ser aceito pelo ministro Augusto Nardes, que relata o processo no TCU.
No caso dos servidores do Legislativo, o relator é Raimundo Carreiro. Auditorias do tribunal encontraram 1.112 funcionários da Câmara e 464 do Senado ganhando supersalários.
Pressão de Dilma
Interessada em reduzir o custeio da máquina, a presidenta Dilma Rousseff encomendou estudo para uma eventual lei que regule o problema. A missão está a cargo da chefe da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffman. O próprio marido dela, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ganha um salário acima do teto, segundo o Correio Braziliense.
À parte das discussões no Planalto, Marinus entende que não falta lei, mas vontade de aplicar o que já diz a Constituição.
Paralelamente, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) estimulou e orientou as 45 ações movidas contra o Congresso em Foco por publicar o nome e os salários de 464 funcionários que ganham mais que o teto, segundo auditoria do TCU. A reportagem atendeu aos princípios do interesse público, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas e vários juristas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil vive uma crise de valores muito grande onde os Poderes de Estado estão contaminados por mazelas de imoralidade, improbidade, corrupção, farras, descaso com a nação e desrespeito à constituição federal e às leis que eles mesmos elaboraram (Congresso Nacional), deveriam aplicar (Judiciário) e teriam a obrigação de cumprir e tranformar as leis em ato concreto (Executivo). Criaram uma forma de pagamento salarial (subsídios) com justificativas de não agregar penduricalhos, mas abusam de vantagens "por fora" como acúmulo de cargos, indenizações passivas, medidas atípicas e auxílios de vários tipos e justificativas, que somados passam do teto e alguns até triplicam seus valores. A constituição estabeleceu como teto os salários dos cargos do Poder Executivo (artigo 37, inciso XII), mas este dispositivo foi "esquecido" pela emenda que deu ao Judiciário este artifício com efeito cascata para os salários dos cargos máximos dos poderes Judiciário, Legislativo e alguns setores do Executivo com o MP e Defensoria, sem falar na luta pela paridade salarial dos Delegados de Polícia e Oficiais da PM que possuem os mesmos requisitos de entrada e mesma importância como funções essenciais à justiça.
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