A VERDADE E A ANISTIA

TEMA PARA DEBATE EM ZERO HORA 29/02/2012

Clei Moraes, politólogo


Sou cidadão. Não fui militar, tampouco guerrilheiro, não tenho idade para ter participado da ditadura e do regime militar. No entanto, agora, e talvez por um viés equivocado, voltamos a discutir a Lei da Anistia para os que foram agentes naquela época.

Anistia é, em sentido amplo, perdão, esquecimento. Politicamente, é um ato em que se extingue – e perdoa – qualquer ação ou processo relacionado que tenha sido praticado em razão de motivação política, seja de esquerda ou de direita.

Essa anistia – que volta a ser debatida através da mídia atualmente, envolvendo declarações de ministras do governo Dilma e militares de altas patentes e estrelas – é a que trata, quase no seu todo, do período da ditadura, mais especificamente, do regime militar.

Tenho 38 anos, e o que vivi do período militar findou em 1985 e sepultou-se com a Constituição de 1988, ápice da redemocratização do Brasil. Portanto, de nada me interessa rever fatos históricos por mero revanchismo, explicitados publicamente por remanescentes, legítimos ou não, daquela convulsão social iniciada em meados de 1964.

Não se pode deixar de lado que, por trás dessas revisões e perdões (questionáveis por seu caráter pecuniário, uma vez que, a partir de 1996, passou-se à reparação econômica), pode estar a “indústria do anistiado (ou preso) político”, que trata de indenizar envolvidos, monetariamente. Ora, mas e se os demais agentes do regime se sentirem no mesmo direito?

Também, sob outro viés, está o questionamento que se dá sobre a anistia, sua relativização com o regime militar através da dita “Comissão da Verdade”, que foi criada em meio ao cipoal do PNDH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) e está prestes a ser posta em prática pelo governo.

Não quero esquecer o passado, negá-lo ou encobrir atos criminosos, como tortura e terrorismo, que nem mesmo eram caracterizados penalmente naquele momento. Sim, houve ditadura, guerrilha, assassinatos, justiçamentos (uma espécie de linchamento praticado entre guerrilheiros) e tantas outras formas condenáveis de violência.

Contudo, como outros fatos da História, tais acontecimentos devem servir para melhorar o presente e alicerçar o futuro, e não para serem tratados meramente como uma fonte de recursos financeiros ou visibilidade política. É importante que entidades jurídicas, sem falar no Judiciário de forma direta, mantenham a clareza e a imparcialidade, deixando de lado os baluartes ideológicos.

A se confirmarem minhas desconfianças e suposições, o conteúdo proselitista político do debate só cessará quando as gerações recentes deixarem de existir. Indiferentes a essas questões do passado, a juventude está preocupada com o futuro!

Além disso, o exame e o julgamento histórico costumam ser mais isentos e honestos quanto mais distantes da data dos fatos. Nem pelas datas, nem pelos fatos, apenas pelo distanciamento e afastamento humano.

Você concorda com a afirmação do autor de que, por trás dessas revisões e perdões, pode estar a "indústria do anistiado"? Opine

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