MARCO ANTONIO CAMPOS, Advogado - ZERO HORA 07/02/2012
Acompanhando toda a polêmica com relação ao Projeto de Lei conhecido como Sopa, fiquei motivado a fazer algumas reflexões. Segundo a Wikipedia: o Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como Sopa, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, cuja autoria é de Lamar Smith, que amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. No dia 20 de janeiro, Smith suspendeu o projeto, que tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores.
Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva à geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura, e irá prejudicar a internet, ameaçando delatores e a liberdade de expressão.
Tirando os próprios piratas, colegas de Jack Sparrow por profissão e aqueles exemplos que todos nós conhecemos de pessoas que recorrem a gatos da TV a cabo, mesmo tendo meios de pagar por ela sem qualquer problema, ninguém é a favor da pirataria. Pirataria é crime e deve ser punida exemplarmente.
A liberdade de expressão, por seu lado, costumo dizer, é um fenômeno porque não encontrei ainda alguém que diga abertamente ser contra ela. Mas, em paradoxo, volta e meia surge um projeto de lei que atinge o direito de meios de comunicação, empresas ou pessoas se manifestarem livremente. Claro, sempre com um pretexto elevado e nobre, como o controle da sociedade, proteção aos menores ou à moral e bons costumes(?!).
O Sopa desperta muita preocupação. Esta história de o Estado ter o poder de sumariamente proibir, bloquear, fechar e punir, neste caso empresas que mantenham sites de internet supostamente infratores, me parece altamente perigosa. Proibir sempre é e foi a solução mais simples. Raramente, contudo, é a melhor.
Há bastante tempo, decidir rapidamente quem é mocinho e quem é bandido pode valer para filmes de faroeste, mas, nas questões complexas da vida (como esta), é apenas maniqueísmo. O mundo hoje ficou bem mais complexo. Olhar uma questão por todos os ângulos é sempre mais democrático e, sem dúvida, nos deixa mais próximos de um acerto.
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