A PAZ SOCIAL É O NOSSO OBJETIVO. ACORDAR O BRASIL É A NOSSA LUTA.
"Uma nação perdida não é a que perdeu um governante, mas a que perdeu a LEI."
Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
OUTRA OCUPAÇÃO BEM-SUCEDIDA E UM ALERTA
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 08/02/2011
Sem disparar um único tiro, 800 homens das Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e fuzileiros navais gastaram menos de duas horas para ocupar nove favelas do centro e da zona norte do Rio de Janeiro. A operação contou com o apoio de helicópteros, blindados da Marinha e retroescavadeiras. Na operação foi fechada uma enfermaria clandestina mantida pelo narcotráfico e apreendidas grandes quantidades de entorpecentes e armas. Centenas de traficantes fugiram para comunidades próximas, onde as autoridades de segurança pública pretendem prendê-los nas próximas semanas. Mas o objetivo principal da operação foi criar as condições para a instalação de três Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) naqueles morros.
A rapidez e a eficiência demonstradas nessa operação confirmam o sucesso da política de segurança pública no Rio de Janeiro, depois que as autoridades substituíram as antigas estratégias de confronto por programas integrados de afirmação da presença do Estado nas favelas, com base na valorização dos serviços de inteligência, numa bem articulada ação conjunta de órgãos municipais, estaduais e federais e no envolvimento da área social da Prefeitura e do governo do Estado com movimentos comunitários e entidades religiosas.
Ao contrário do que ocorreu nas outras operações de ocupação de morros e favelas cariocas, que foram realizadas de surpresa, desta vez a hora e o dia da ocupação das nove favelas foram amplamente divulgados pela Secretaria da Segurança Pública com pelo menos dois dias de antecedência. Segundo o secretário José Mariano Beltrame, isso foi feito para evitar confrontos com facções criminosas e, com isso, reduzir o risco de mortes de inocentes nos tiroteios.
"A retomada do território e a restauração da autoridade do poder público são mais importantes do que as prisões de pequenos traficantes e as estatísticas de bala perdida", diz Beltrame. E, como os delinquentes são obrigados a fugir para morros e favelas onde são considerados "forasteiros", é grande a probabilidade de que sejam denunciados à polícia pelos moradores. E aí, afirma o secretário, poderão ser presos sem oferecer maior resistência.
As fugas dos traficantes nas horas que antecederam a operação de domingo foram monitoradas pelos serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil e fotografadas por satélite. O principal destino dos bandidos foragidos foram as Favelas do Caju, do Morro da Pedreira, do Engenho da Rainha e da Rocinha. Situada no bairro de São Conrado, esta última é a maior favela da cidade e o maior entreposto de drogas da zona sul. Sua ocupação ainda não tem data para ser realizada, uma vez que exige planejamento cuidadoso e o emprego de grande contingente de soldados, agentes policiais, fuzileiros e blindados.
"Temos de dar passos previamente definidos. Não vamos entrar de forma atabalhoada em nenhum local", diz Beltrame. Segundo ele, o modelo de ocupação de favelas controladas pelo narcotráfico já estaria consolidado, podendo assim ser aplicado em outras regiões do País - principalmente no Nordeste, onde os Estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte e Paraíba registram aumentos de 242%, 203% e 178%, respectivamente, em seus índices de criminalidade, entre 2000 e 2010. Para os especialistas, contudo, como a violência varia conforme o perfil socioeconômico de cada região, seria apressado afirmar que a bem-sucedida experiência posta em prática pela Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro daria certo em todo o Brasil.
Antes de pensar em exportar o modelo de ocupação, o desafio à frente das autoridades fluminenses é garantir o bom funcionamento das UPPs e assegurar que não sejam depois corrompidas pelo narcotráfico. A experiência do Rio de Janeiro está apenas começando, pois para restabelecer o império da lei e o princípio da autoridade em toda a cidade não basta retomar as áreas sob o controle do narcotráfico, mas são necessárias obras e programas sociais, do município e do Estado, cuja implementação leva tempo.
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