PETIÇÃO CONTRA O ACTA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012.

Regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo serão punidas por atos simples, como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais.

O fim da democracia já possui um vetor que, uma vez aprovado, devolverá à humanidade ao mundo medieval, no qual meia dúzia de reis comandava a plebe através da ignorância a que estavam escravizadas. Trata-se do ACTA (Acordo Comercial Antipirataria).

Avaaz.org - The World in Action mais uma vez se apresenta como um poderoso canal de defesa da liberdade que os humanos alcançaram através da internet, a partir do alerta em relação à tenebrosa e sinistra manobra que está em andamento neste momento. Para melhor entendimento, leia com atenção:

Um novo tratado global pode permitir que corporações policiem tudo que fazemos na internet. Na semana passada, três milhões de pessoas ajudaram a adiar projetos de lei de censura nos EUA - se agirmos agora, poderemos fazer com que o Parlamento Europeu enterre esse novo tratado para todos nós. Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa internet! Mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade on-line está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.

O ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional, que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos on-line e imporia enormes penalidades - inclusive sentença à prisão - às pessoas que eles julgassem estar afetando seus negócios. Nesse exato momento, a Europa está decidindo se ratificará ou não o ACTA, e, sem ela, o ataque global à liberdade na internet vai desmoronar.

Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando. Vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado. Assine a petição! Faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas: www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl.

É revoltante! Os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do ACTA e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e nove outros países e, então, se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre. As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo serão punidas por atos simples, como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais.

Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA também poderá banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais às sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA terá carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático. O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da internet. Assine agora e alerte todos que você conhece. O preço da liberdade é a eterna vigilância!