Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 31 de março de 2014

O PAPEL DOS MILITARES



ZERO HORA 31 de março de 2014 | N° 17749


EDITORIAIS



Setores das Forças Armadas demonstram desconforto com os registros na imprensa e nas mídias sociais dos 50 anos do golpe de 64. Com a esquerda no poder, incluindo-se aí pessoas que participaram diretamente da luta contra o autoritarismo, entre as quais a própria presidente da República, o clima predominante hoje é de condenação à ação militar que derrubou o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no país. Mas é importante enfatizar que as reportagens jornalísticas responsáveis não estão omitindo em seus relatos o intenso apoio e a participação ativa de setores civis da sociedade no movimento golpista. Pelo contrário, ontem mesmo este jornal, por exemplo, publicou caderno de oito páginas focando exatamente o protagonismo de governadores, religiosos, empresários, estudantes, jornalistas, intelectuais e tradicionalistas na quebra da democracia.

Os militares alegam que foram chamados para impedir a implantação do comunismo no país e que, pelo menos num primeiro momento, cumpriram o dever constitucional de defender a população. Trata-se, evidentemente, de uma falácia. Numa democracia, não é preciso fazer uso da força para substituir governantes que desonram seus mandatos, como os próprios brasileiros demonstraram posteriormente em 1992, no movimento de impeachment que provocou a renúncia de Fernando Collor. Ninguém precisou pegar em armas nem foi preciso colocar tanques nas ruas para mudar o governo em pleno mandato.

Cabe reconhecer, porém, que é injusto atribuir às atuais Forças Armadas relação direta com os golpistas e os autoritários que se apropriaram do país por duas décadas – ainda que muitos de seus integrantes relutem em admitir o arbítrio dos comandantes da época. O importante é que os soldados voltaram para os quartéis. E que cumpram o papel que a Constituição lhes atribui, de defender a soberania do país e garantir a estabilidade das instituições, além de, subsidiariamente, contribuir na segurança pública e em operações humanitárias e de cooperação internacional.

Porém, o distanciamento histórico dos acontecimentos de 1964 e do próprio regime de exceção permite que a sociedade brasileira faça hoje uma avaliação mais serena da participação dos militares no golpe. Não se trata de revanchismo, mas, sim, de revisar o passado para que os erros cometidos não se repitam no presente e no futuro. Ainda que protegidos pela Lei da Anistia, os protagonistas daquele episódio, sejam eles civis ou militares, não podem se considerar isentos de críticas, pois o país recuperou suas liberdades exatamente para que o povo, a imprensa e qualquer indivíduo possam se manifestar sobre a realidade nacional.

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