Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

IMPÉRIO DA LEI E DA ORDEM E A GLÓRIA SEM SANGUE

EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 17/11/2011

A ocupação da favela da Rocinha, com 70 mil moradores e considerada o centro das atividades do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, realmente foi um marco. Depois de passarem por um período de charme, consideradas redutos de boêmios, músicos e carnavalescos até os anos de 1970, as favelas cariocas se transformaram nas grandes abastecedoras de drogas para a classe média do Rio e adjacências. Não podemos esquecer que os traficantes cresceram no rastro da lei jamais revogada, a da oferta e da procura. Os consumidores enriquecem os traficantes, mesmo que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso queira descriminalizar o uso das drogas. Enquanto pessoas pagarem para ter porcarias que envenenam a alma e o corpo, sempre alguém se arriscará a oferecer. Moradores acompanharam a entrada das forças da lei e da ordem e bateram palmas. Mas houve apelo de moradores por justiça social. Pedido de mais pavimentação, mais escolas e mais creches para as crianças. É um pedido coerente e em linha com a presença do Estado. Primeiro a demonstração da força legal. Depois, os serviços públicos.

Felizmente, a tão propalada corrupção policial não teve vez, segundo os relatos oficiais e a cobertura da imprensa. Mesmo com a oferta de dinheiro, o criminoso Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem, foi preso. Porém, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são o início, não o fim, para diminuir a criminalidade que impera em bairros pobres do Brasil nas cercanias das grandes cidades. Primeiro, com a escolaridade, com a proteção da família e com emprego. Jovens perambulando pela rua sem orientação de mãe e pai que sirvam de exemplo de trabalho, sem estarem ocupados em salas de aula e sem perspectivas de futuro são presas fáceis para as drogas e o mundo do crime. Revoltam-se contra o abandono, culpam a sociedade e julgam que o que fazem, dessa maneira, justifica-se.

Aqui no Estado está sendo iniciado um trabalho semelhante, com os Territórios da Paz. O governo do Rio de Janeiro pretende implantar parque ecológico, creche, biblioteca e plano inclinado, semelhante ao existente no morro Dona Marta, na favela da Rocinha, dentro dos próximos três meses. Nesta quarta-feira, o governador Tarso Genro esteve com o seu homônimo de São Paulo, Geraldo Alckmin, trocando ideias sobre formas de atuação das polícias civis e militares dos dois estados. Mesmo que em São Paulo, como no Rio Grande do Sul, a presença policial não tenha limites impostos pela bandidagem, como no Rio, é bom trabalhar preventivamente.

A Rocinha terá investimento de R$ 100 milhões para a regularização do abastecimento de água e fim de vazamentos. O projeto de urbanização prevê a construção de um parque ecológico na área conhecida como Portão Vermelho e 250 famílias serão reassentadas. O plano inclinado, uma espécie de bondinho mais simples, será construído entre a saída do Túnel Zuzu Angel e a Rua 1. O equipamento terá capacidade para transportar três mil pessoas ao dia. Uma parceria com a iniciativa privada garantirá preços compatíveis com a renda dos moradores para a instalação de TV por assinatura, a R$ 29,90. Inclusão social logo ou teremos apenas um hiato até a próxima diretoria do tráfico de entorpecentes que substituirá os “Nem” da vida que foram presos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bem colocado. Entretanto, cabe salientar que ações policiais e sociais precisam ser complementadas com justiça coativa e políticas prisionais humanas, salubres, ressocializantes, monitoradas e supervisionadas pela justiça. Caso contrário, vários Nems darão seguimento ao curso do anterior e de Beira-mar, como a realidade nos dá mostras. As operações de pacificação são muito mais eficientes do que a de enfrentamento, mas dependem de continuidade com a aproximação da polícia, das políticas sociais, de saneamento básico e de oportunidades de trabalho, complementado com ações de justiça e de leis respeitadas e aplicadas que possam harmonizar direitos e deveres, benefícios e contrapartidas, penas temidas, trabalho prisional obrigatório e responsabilidade civil e penal das autoridades que se omitirem ou negligenciarem em seus deveres e funções precípuas.

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