EDITORIAL ZERO HORA 23/11/2011
A polícia não é a única instituição constrangida pelo arquivamento do inquérito do assassinato do menino Francisco Daniel Talasca Ferreira, de três anos, em janeiro de 2006, no litoral gaúcho. Ao determinar que o caso está encerrado por falta de provas, a Justiça também falha e, ao mesmo tempo, compartilha o fracasso das investigações com o Ministério Público. Francisco foi morto durante uma operação policial, e a suspeita de que o disparo teria partido da arma de um dos agentes, em meio a um tiroteio, nunca foi confirmada. Quem então matou o menino? É comprometedor para todos os envolvidos no caso a conclusão de que a perícia não conseguiu identificar a arma que teria disparado uma munição de 9 milímetros que matou a criança.
O episódio seria lamentável em quaisquer circunstâncias, por denunciar a imprudência e a imperícia da Polícia Civil quando da abordagem de suspeitos, num camping de Terra de Areia. A tragédia na praia foi amplificada por ter como vítima uma criança. Casos como esse, em que inocentes são mortos em confrontos de policiais com delinquentes, repetem-se todos os anos. Lamentavelmente, também não são incomuns os inquéritos que acabam engavetados pela incapacidade da investigação de chegar aos autores de delitos leves ou de crimes graves. O que choca, no arquivamento do processo, é que desta vez a impunidade protege o responsável pela morte de um menino de três anos.
A sequência de erros, desde a operação desastrada, reúne exemplos de tudo o que não pode ocorrer para que se esclareça um caso com tal gravidade. Como o crime ocorreu durante uma ação policial, à luz do dia, é compreensível que a população se interrogue sobre a efetividade das investigações. O próprio Ministério Público deve procurar, a partir do que aconteceu, tirar lições do arquivamento. O caso somente será prescrito, sem possibilidade de punição, em 2026, e por isso pode ser reaberto. Até lá, a polícia, o MP e a Justiça estarão permanentemente desafiados a oferecer uma resposta à família de Francisco e à sociedade, ou a morte da criança ficará para sempre como uma mácula da inépcia das instituições no Estado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A polícia é uma peça importante, mas muito pequena na complexa tarefa de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Se as outras instituições não funcionarem, a polícia ficará apenas no pincel e sem escada para combater o crime, e famílias ficarão lamentando as vítimas e a impunidade, sem acreditar nas leis, na justiça ou no Estado.
Sugiro ao leitor dar uma olhada e analisada no conceito de SEGURANÇA PÚBLICA abaixo do título do blog da Insegurança (http://blogdainseguranca.blogspot.com). O Brasil precisa dar um basta na desarmonia, no corporativismo e na inoperância do sistema.
Enquanto estiverem em vigor os efeitos nocivos da desarmonia entre os Poderes; as ligações burocráticas; as mazelas do judiciário (http://mazelasdojudiciario.blogspot.com); a morosidade e distanciamento da justiça, o formalismo do inquérito policial, a separação do ciclo policial nos corpos policiais, o sucateamento das polícias estaduais, a desvalorização dos agentes policiais; a ausência de defensores; a omissão dos congressistas; a leniência dos magistrados; a tolerância do povo brasileiro; e a falta de um sistema que possa envolver ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário) na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; o Brasil não terá paz social.
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