CONTRAVENENO. Bens do tráfico serão usados na guerra às drogas. Projeto de lei, que faz parte do pacote de Tarso, prevê, por exemplo, repasse de carros à polícia - ADRIANA IRION, ZERO HORA, 27/01/2011
Usar o dinheiro do tráfico contra o tráfico. Essa é uma das principais medidas previstas em um dos projetos que o governador Tarso Genro vai enviar à Assembleia no próximo dia 1º. A proposta prevê que bens apreendidos com traficantes sejam repassados imediatamente para uso das polícias e de outros órgãos envolvidos no combate e na prevenção ao tráfico.
Num prazo máximo de um ano, a rede articulada pelo projeto espera colocar a mão em cerca de R$ 3 milhões já disponíveis no Estado hoje a partir de apreensões de veículos, imóveis, joias e dinheiro, feitas nos últimos anos. A lógica é não só descapitalizar o traficante, mas criar atalhos para que os bens não apodreçam em depósitos e possam, rapidamente, ser revertidos em recursos para prevenção, repressão, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.
Com a aprovação do projeto, por exemplo, moderna aparelhagem de TV e de som apreendida pode ser remanejada, com autorização judicial, para entidades que trabalham com palestras visando à prevenção do uso de drogas. Tudo passa a ser gerenciado e controlado pelo Estado.
Medida semelhante já existe prevista em lei federal, mas os trâmites burocráticos dificultam o acesso aos valores. A União centraliza os valores oriundos de apreensões no país e é a responsável por fazer leilões e administrar o Fundo Nacional Antidrogas. Para que receba parte dos valores, o Estado tem de apresentar projetos à União. Segundo a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) não consegue ter agilidade.
– A Senad não tem estrutura para monitorar e atender rapidamente as necessidades de todos os Estados. Os bens sofrem desgaste, o poder público gasta pagando depósitos até a realização dos leilões e, em função de todos os trâmites, esses recursos demoram a ser revertidos – explica o secretário da Justiça, Fabiano Pereira, que lidera a formação da proposta gaúcha.
Pedidos à Justiça vão explicar uso dos bens apreendidos
Após a aprovação da lei, um acordo de cooperação será firmado para formar uma rede que reunirá polícias, secretarias de Estado, MP, TJ e o governo federal. Quando as polícias fizerem apreensões, a informação será repassada à rede. A partir disso, o Judiciário receberá pedidos explicando o uso previsto do que foi apreendido.
– Poderemos saber quantas ações existem, monitorar as sentenças declarando o perdimento dos bens apreendidos e destinar os recursos para a prevenção – destaca Tâmara Soares, diretora de Direitos Humanos da secretaria estadual.
O QUE PREVÊ O PROJETO - O projeto cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Por meio de um termo de cooperação a ser firmado entre governo federal, TJ, MP e Secretaria da Justiça, o Estado passará a gerenciar os recursos oriundos de bens apreendidos com traficantes.
COMO É HOJE - As polícias já fazem uso, com autorização judicial, de carros recolhidos em operações contra o tráfico, por exemplo. Mas a meta é ampliar a gama de recursos que possam ser empregados e de órgãos beneficiados.
COMO SERÁ - A Justiça dará uma “autorização de uso com transferência de responsabilidade”. Os beneficiários passam a usar o bem enquanto tramita o inquérito e o processo judicial. Na sentença, a Justiça determinará a transferência da propriedade do bem para o poder público ou, eventualmente, mandará devolver ao processado. Se tiver ocorrido desgaste ou destruição do bem, o processado será ressarcido. O Estado passará a ser responsável por fazer leilões do bens que não possam ser diretamente utilizados, como imóveis e joias.
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