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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

BENS APREENDIDOS DO TRÁFICO CONTRA AS DROGAS

CONTRAVENENO. Bens do tráfico serão usados na guerra às drogas. Projeto de lei, que faz parte do pacote de Tarso, prevê, por exemplo, repasse de carros à polícia - ADRIANA IRION, ZERO HORA, 27/01/2011

Usar o dinheiro do tráfico contra o tráfico. Essa é uma das principais medidas previstas em um dos projetos que o governador Tarso Genro vai enviar à Assembleia no próximo dia 1º. A proposta prevê que bens apreendidos com traficantes sejam repassados imediatamente para uso das polícias e de outros órgãos envolvidos no combate e na prevenção ao tráfico.

Num prazo máximo de um ano, a rede articulada pelo projeto espera colocar a mão em cerca de R$ 3 milhões já disponíveis no Estado hoje a partir de apreensões de veículos, imóveis, joias e dinheiro, feitas nos últimos anos. A lógica é não só descapitalizar o traficante, mas criar atalhos para que os bens não apodreçam em depósitos e possam, rapidamente, ser revertidos em recursos para prevenção, repressão, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.

Com a aprovação do projeto, por exemplo, moderna aparelhagem de TV e de som apreendida pode ser remanejada, com autorização judicial, para entidades que trabalham com palestras visando à prevenção do uso de drogas. Tudo passa a ser gerenciado e controlado pelo Estado.

Medida semelhante já existe prevista em lei federal, mas os trâmites burocráticos dificultam o acesso aos valores. A União centraliza os valores oriundos de apreensões no país e é a responsável por fazer leilões e administrar o Fundo Nacional Antidrogas. Para que receba parte dos valores, o Estado tem de apresentar projetos à União. Segundo a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) não consegue ter agilidade.

– A Senad não tem estrutura para monitorar e atender rapidamente as necessidades de todos os Estados. Os bens sofrem desgaste, o poder público gasta pagando depósitos até a realização dos leilões e, em função de todos os trâmites, esses recursos demoram a ser revertidos – explica o secretário da Justiça, Fabiano Pereira, que lidera a formação da proposta gaúcha.

Pedidos à Justiça vão explicar uso dos bens apreendidos

Após a aprovação da lei, um acordo de cooperação será firmado para formar uma rede que reunirá polícias, secretarias de Estado, MP, TJ e o governo federal. Quando as polícias fizerem apreensões, a informação será repassada à rede. A partir disso, o Judiciário receberá pedidos explicando o uso previsto do que foi apreendido.

– Poderemos saber quantas ações existem, monitorar as sentenças declarando o perdimento dos bens apreendidos e destinar os recursos para a prevenção – destaca Tâmara Soares, diretora de Direitos Humanos da secretaria estadual.


O QUE PREVÊ O PROJETO - O projeto cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Por meio de um termo de cooperação a ser firmado entre governo federal, TJ, MP e Secretaria da Justiça, o Estado passará a gerenciar os recursos oriundos de bens apreendidos com traficantes.

COMO É HOJE - As polícias já fazem uso, com autorização judicial, de carros recolhidos em operações contra o tráfico, por exemplo. Mas a meta é ampliar a gama de recursos que possam ser empregados e de órgãos beneficiados.

COMO SERÁ - A Justiça dará uma “autorização de uso com transferência de responsabilidade”. Os beneficiários passam a usar o bem enquanto tramita o inquérito e o processo judicial. Na sentença, a Justiça determinará a transferência da propriedade do bem para o poder público ou, eventualmente, mandará devolver ao processado. Se tiver ocorrido desgaste ou destruição do bem, o processado será ressarcido. O Estado passará a ser responsável por fazer leilões do bens que não possam ser diretamente utilizados, como imóveis e joias.

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