LAMARCA, 40 ANOS DEPOIS

ROGÉRIO MENDELSKI - CORREIO DO POVO, 02/10/2011

40 anos depois da morte de Carlos Lamarca, abatido em combate com militares no interior da Bahia, o guerrilheiro-terrorista ainda é motivo de polêmica a respeito da indenização que sua família vem recebendo desde 1993, por decisão da Justiça Federal de São Paulo e reiterada pelo STJ em 2002. O salário que a viúva Maria Pavan Lamarca recebia era de R$ 7.728,50, pensão de capitão do Exército. Em junho de 2007, a Comissão da Anistia, em ato assinado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, promoveu (post-mortem) Lamarca ao posto de coronel, concedendo-lhe a remuneração de general de brigada no valor de R$ 12.100,00 e R$ 902.700,00 a título de indenização como vítima do regime militar. Em outubro do mesmo ano, uma ação movida por entidades das três Forças Armadas suspendeu, em decisão liminar, a promoção e os pagamentos. Não há, ainda, uma sentença definitiva sobre o caso, mas espera-se que tudo fique resolvido até o final deste ano. A família (Maria e seus dois filhos, César e Cláudia) luta para provar que Lamarca não era um desertor. No dia 24 de janeiro de 1969, uma sexta-feira, às 18h30min, o então capitão Lamarca entrou no seu quartel, o 4 RI, em Quintaúna, na Grande São Paulo, e furtou da Companhia que comandava - a CCP/2 - 63 fuzis FAL, três metralhadoras INA e uma pistola 45. Lamarca, que já integrava a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), partiu para a luta armada. Nos seus dois anos e meio de clandestinidade comandou assaltos a banco, sequestros e o assassinato do tenente da PM paulista, Alberto Mendes Júnior, morto a golpes de coronha de fuzil, em 10 de maio de 1970, nas matas do Vale da Ribeira. A decisão liminar que cassou a promoção de Lamarca bem como a indenização concorda com a deserção do ex-militar e "sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono do 4 Regimento de Infantaria de Quintaúna", fato caracterizado como "crime de deserção". A indenização no entendimento da magistrada que julgou a liminar foi uma decisão política altamente questionável com um pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional. O crime de deserção é a maior desonra que pode recair sobre um militar, pois, ao receber sua espada de oficial, jura dedicar-se inteiramente à Pátria, "cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida".

A família defende

O filho de Lamarca, o aeronauta César, 50 anos, orgulha-se do sobrenome que usa e diz que seu pai "era um homem essencialmente livre que abriu mão da carreira militar que tanto amava, e da família, rompeu com o regime e entregou seus melhores anos por um ideal". "Meu pai não poderia compactuar ou se omitir diante de um grupo que traiu a pátria, traiu seu juramento à bandeira e tomou o governo contra o povo", disse.

Indenizações

As indenizações aos que "lutaram contra o regime militar" já chegam a quase R$ 3,5 bilhões, além dos R$ 28 milhões mensais pagos aos pensionistas da Bolsa Ditadura, onde inclui o ex-presidente Lula. Há os que realmente lutaram e há os disseram que lutaram. Atualmente, 17 mil recebem dos cofres públicos por seu passado revolucionário. Outros 30 mil esperam o mesmo.

O que se discute

A pensão de ex-capitão para a mulher de Lamarca não se discute, pois ele foi anistiado. O caso toma feições de provocação quando há uma promoção a coronel, com soldo de general de brigada, a quem desertou por livre decisão para optar pela luta armada. Quando Lamarca furtou armamento de seu quartel sabia bem de todos os riscos que iria correr. Ao seu jeito lutou, matou, sequestrou e foi morto em combate. Seu objetivo era implantar um regime comunista no Brasil. Talvez nunca tenha pensado que estava fazendo um investimento para o futuro.

A mais bizarra

Uma indenização especial de R$ 20 mil foi paga em 2007. Em 1975, uma militante grávida foi presa no DOI-Codi e obrigada a ouvir os gritos de seu marido sendo torturado. Justificativa da Comissão de Anistia para conceder a indenização ao filho daquela senhora: o requerente "sofreu consequências neuropsíquicas do tipo estresse, que a ele se transmitiram pela circulação materno-fetal".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, para tapar as feridas, a anistia para todos foi um boa solução. Entretanto, quando se quer apurar a verdade, esta deve ser revelada em todos os sentidos e lados. Não é possível que um combatente que lutou de forma consciente ou pelo dever militar ao lado da ditadura militar seja tratado diferente do combatente que lutou contra a ditadora a favor de ideologias ou a favor da democracia. Assim aquele que matou, torturou, assaltou, sequestrou, mutilou e cometeu outros crimes, deveria ser julgado para ser responsabilizado e perder direitos. Caso contrário, nada mais é do que retaliação.