A RECEITA CHILENA

DAGOBERTO LIMA GODOY, CONSELHEIRO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)- ZERO HORA, 30/10/2011

Renda “per capita” chegando aos US$ 15 mil; investimentos de US$ 60 bilhões (na mineração); PIB crescendo 6,5% ao ano; único país sul-americano admitido na OCDE, o seleto clube das 35 nações comprometidas com a democracia e a economia de mercado. O que têm esses dados a ver com o fato de ter o Chile o melhor índice de desenvolvimento humano (IDH) da América do Sul? Tudo, segundo o seu ministro da Economia, Pablo Longueira. Foi o que ouvi dele, quando falou aos líderes das organizações empresariais ibero-americanas, reunidos em Assunção, há poucos dias.

Longueira afirma que o seu país só pôde avançar, conquistando esse nível tão destacado no contexto do continente, porque a sociedade chilena soube escolher um modelo de desenvolvimento eficaz e com ele se manter comprometida, através de governos dos mais diferentes matizes políticos. Desde o fim do autoritário regime militar, passando pelos governos de esquerda e de centro da “Concertación”, e chegando ao atual (“de direita”, conforme o próprio Longueira o intitula), o Chile se mantém firme na adesão aos princípios defendidos pela OCDE, vigorantes nos países desenvolvidos, em geral. Ele aponta, como evidências desse comprometimento (numa avaliação talvez demasiado benevolente), a independência dos poderes constitucionais e a honradez neles predominante, a autonomia do Banco Central, a certeza jurídica, que se reflete na segurança dos contratos, a liberdade de imprensa e, por último, mas não menos importante, a abertura da economia chilena: 20 tratados regionais ou bilaterais de comércio e uma alíquota aduaneira média de 1% (ele não refere, mas convém lembrar que a tarifa nominal média vigente no Mercosul anda por 11%).

Numa clara provocação aos participantes da reunião, o ministro ressalta que a decisão pela abertura ao comércio internacional foi apoiada pelos empresários chilenos e suas organizações representativas, ainda que ela tenha levado muitas empresas à quebra. Aí estava claramente implícita a crítica direta aos setores empresariais dos demais países latino-americanos, com suas costumeiras reivindicações de medidas protecionistas.

É fato que a exaltação da coragem com que o Chile enfrenta a competição global deve ser modulada com a consideração das diferenças estruturais existentes entre a sua economia e a do Brasil, por exemplo. Sem dúvida, é muito mais fácil, política e economicamente, optar pela abertura comercial em um país quase sem indústrias e com poucos e competitivos produtos “tradables” – com destaque para o cobre e outros minérios – do que arcar com as consequências de expor, ao impacto da nem sempre leal concorrência externa, todo um setor industrial de peso na economia nacional.

O que não se pode esquecer é a má experiência brasileira com a reserva de mercado da informática, nem muito menos negar que um ambiente institucional confiável, com plena liberdade de imprensa, poderes independentes e não contaminados pela corrupção, resultando em previsibilidade e segurança jurídica, é absolutamente indispensável ao desenvolvimento sustentável de qualquer nação.

Então, dadas as condições atuais do Brasil, a receita chilena bem que envolve ensinamentos muito aplicáveis aqui, especialmente em um Estado onde o partido no poder namora o regime cubano e cujo governador interpreta as notícias da imprensa, sobre a escalada de corrupção que domina o cenário político nacional, como “uma espécie de fascismo pós-moderno”.