DESORDENS E OMISSÕES

O Cenário Brasileiro – Desordem e Omissões

Nestes últimos anos, o povo brasileiro vive um período muito crítico de insegurança, de desconfiança e de terror. 20 anos de guerra do Rio e execuções sendo praticadas em quase todas unidades federativas da nação fazem parte de um cenário que aterroriza, preocupa as forças policiais, abastece os jornais e muda a rotina e a vida de famílias inocentes.

As denúncias da mídia e as pífias mobilizações populares não conseguem sensibilizar os governantes para restabelecem a paz social e garantir direitos à segurança, educação e saúde.

As leis cada vez mais benevolentes inutilizam as ações educacionais e preventivas e reduzem a repressão ao crime. A constituição é esdrúxula, corporativista e cheia de emendas para atender interesses e privilégios da classe governante.

Crimes e execuções surgem do nada e por motivos variados; táticas mafiosas são utilizadas para dar corromper, dar proteção, aliciar e amedrontar. Poderes paralelos, facções, gangues e núcleos criminosos dominam territórios, comunidades, órgãos públicos e estabelecimentos prisionais. Se alastram os exemplos de corrupção ativa e passiva envolvendo agentes e instituições públicas e a imagem e nível de confiança nos Poderes de Estado caem diante da burocracia , das desigualdades, da desordem e da insegurança jurídica.

A clarificação da impunidade e da ineficácia das leis depreciando e inutilizando os esforços policiais; o surgimento de vingadores e milicianos fazendo justiça pelas proprias mãos; o descontrole e a insalubridade nas prisões causando revoltas e sentimentos animalescos; o corporativismo e a desarmonia que fomentam conflitos nas funções precípuas do Estado, alimentados por um sistema burocrático, injusto e imparcial.

È uma bola de neve que se agiganta na direção de um caos social tentando ser detida apenas por discussões, promessas e ações políticas que há décadas não têm produzido resultados razoáveis. A opinião pública não mais confia nos Poderes de Estado existem para governar a Nação dentro de princípios, fundamentos e objetivos democráticos, assegurando direitos e deveres a todos.

As poucas instituições envolvidas na ordem pública capitulam diante da falta de condições, salários miseráveis, efetivo reduzido, fracionamento do ciclo policial, burocracia e retrabalho. A rotina de prender sempre os mesmos criminosos, a bandidagem que é solta antes do policial ser ouvido, as penas de 1/6, a porta de fuga das licenças e regime aberto e o domínio criminoso das prisões formam o quadro da impunemente fomentada pelas facilidades da lei, morosidade dos processos e julgamentos, distanciamento da justiça e péssima estrutura judicial e penal.

A contaminação das instituições por segmentos e interferências partidárias que criam divergência, discriminações, desigualdades, desarmonia, nepotismo, corporativismo exacerbado, estratégias isoladas, processos burocratizados e morosos, despreparo pessoal e disputas por poder, cargo, espaço, recursos e tecnologia.

O ordenamento jurídico é arcaico, tolerante e alicerçado por uma Constituição que assegura muito mais privilégios que deveres, seguindo uma legislação cheia de normas complexas, mal redigidas, confusas, divergentes, tornando todo o arcabouço vulnerável e desacreditado. As decisões nas corte superiores, o formalismo e a burocracia empreendem processos demorados, prazos e recursos variados, instâncias sobrecarregadas de documentos e juízes naturais servindo de meros despachantes da justiça e dependentes da polícia.

Sistemas e programas de segurança pública são barrados por conflitos corporativistas e partidiários, paternalismo e resistências à mudanças no “status quo”. A intransigência e a incapacidade dos poderes governantes em ampliar a visão de ordem pública e reformular o ordenamento jurídico faz com que a preservação e a aplicação da justiça tenham poucos investimentos e estratégias isoladas e inoperantes.

O povo brasileiro está amordaçado, amedrontado e desarmado, descrente e resignado pela inércia do Estado e encapsulado em seu próprio lar, totalmente dependente da segurança privada, vulnerável e submetido à táticas mafiosas e à ganância tributária. As pessoas abdicam de seus direitos para não ter de enfrentar a ira criminosa, a burocracia, a falta de leis eficazes, os impostos exorbitantes e a falta de vontade dos governantes.

Os especialistas só se preocupam com o aparato policial e com políticas sociais, esquecendo que a preservação da ordem pública depende do sistêmico e dinâmico exercício de funções precípuas coativas existentes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da obediência a um conjunto de regras, formalidades e processos que emanam do ordenamento jurídico.

Os veículos de comunicação e a opinião pública não são levadas a sério e seus registros que se perdem no tempo e em discussões intermináveis e improdutivas. O jeitinho brasileiro já esta se transformando em cultura e as leis são violadas e reescritas sem a menor cerimônia, ao calor dos fatos e interesses. Não há zelo com os vultuosos recursos e impostos arrecadados do povo, ocorrendo desvios de seus fins sem que os autores de ilícitos sejam responsabilizados exemplarmente.

Aos poucos, o povo brasileiro capitula diante do caos em todos os setores da vida pública e entrega a sua liberdade a quem detém o maior poder de influênciar na sua vida e no território onde vive, mora e trabalha. Já há o reconhecimento da situação de insegurança, de miserabilidade e de eminente caos político, jurídico e social. A incapacidade de advogar políticas, de confiar na constituição e nas leis do país é algo já provado por que tentou mudar.

A sociedade tem sofrido com a distancia e morosidade da justiça, com a inoperância das polícias e com a exclusão e o tratamento desumano dado aos apenados. A pressão é o desencanto é tão forte que ela não consegue reagir ou se mobilizar adequadamente.

Só com uma nova e mais ampla visão da ordem pública, o Estado e o povo brasileiro conseguirão mudar posturas e atitudes, imprescindíveis e necessárias no combate a todas as mazelas e limitações que lhes tiram a paz, a liberdade, a autoridade, o dever cívico, s cidadania e os direitos fundamentais.