Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 16 de março de 2011

A INDÚSTRIA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

Willian Aparecido Martins. Artigo do leitor - O GLOBO, 14/03/2011

Quando falamos de corrupção, estamos nos referindo às ações que prejudicam toda uma sociedade e, não raramente, envolvem desvios de dinheiro, venda de sentenças judiciais e cobranças indevidas - neste caso, a instalação de radares em localidades impróprias, sem a mínima infraestrutura.

A reportagem feita pelo "Fantástico" , da TV Globo, demonstrou exatamente como funciona o esquema da indústria da multa, onde há desvios de dinheiro e companheirismo político. É notória a deficiência dos órgãos reguladores em fiscalizar os processos de licitação. Não raramente, presenciamos a participação dos próprios funcionários públicos nos esquemas de fraude.

Acredito que muitos não levam em consideração valores elementares para o desenvolvimento social, político e econômico de toda e qualquer sociedade. A ética e o comprometimento com a lei acabaram se tornando absolutamente dispensáveis, principalmente num país onde a corrupção é aceita com normalidade e a legislação é complacente com o erro. É bem verdade que somos um país jovem e que estamos aprendendo a lidar com os preceitos da boa conduta. Porém, há tempos, os cofres públicos vêm sendo saqueados covardemente por funcionários corruptos.

A indústria da multa é o retrato da corrupção institucionalizada, onde não há fiscalização, e a lei é algo desconhecido. Nosso país vibra com o carnaval, torce loucamente pelo Brasil na Copa do Mundo; nosso povo exige dos líderes esportivos melhores resultados, mas é incapaz de cobrar dos legisladores providências imediatas para frear e punir com rigor os crimes cometidos contra o patrimônio público, contra o povo, contra você! O Brasil precisa avançar no sentido de fiscalizar as prefeituras, os governos estaduais e a administração federal. Embora existam órgãos responsáveis por essa fiscalização, a falta de investimentos compromete sua eficiência.

O que me causa profunda tristeza e infelicidade é o fato dos governantes terem ciência da gravidade do problema, e mesmo assim, nenhuma providência é efetivamente tomada. Aos cidadãos, cabe fiscalizar, participar e cobrar soluções para os problemas hoje tidos como institucionais. Evidentemente, não existe solução imediata, mas podemos iniciar discussões sobre novos mecanismos de fiscalização. É indispensável que a sociedade participe, sobretudo cobrando a ampliação de investimentos e maior rigidez na legislação. É preciso também que tenhamos ciência da importância do exercício da cidadania e de que a corrupção prejudica o futuro do país. As fraudes e desvios não são apenas crimes, são ações que atingem direta ou indiretamente nossa vida.

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