Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 25 de março de 2011

CONFLITO IDEOLÓGICO (NO CONSELHÃO)

É oportuno o alerta do empresário Anton Karl Biedermann sobre o viés ideológico dos documentos encaminhados aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ao receber o termo de referência e o regimento interno do Conselhão, ele encontrou afirmações como a de que Porto Alegre liderou a luta contra o neoliberalismo, principalmente através do Fórum Social Mundial. Trata-se mesmo de uma interpretação equivocada, pois ninguém tem procuração para apropriar-se do nome da cidade e da representatividade de sua população, que certamente congrega uma diversidade de visões.

Mas também não dá para acreditar que os integrantes do Conselhão – representantes de variados segmentos da sociedade, quase todos com atuação destacada em suas especialidades – possam ser doutrinados pela linguagem panfletária utilizada em alguns trechos dos documentos. Pelo contrário, o que se espera é que essas pessoas tenham discernimento para dialogar com o governo, mas também para questionar propostas anacrônicas, especialmente se elas refletirem o radicalismo e o atraso denunciados pelo empresário.

Diante da crítica feita pelo empresário e da suspeita de comprometimento decorrente da metodologia de escolha dos conselheiros – por meio de convite do governador –, o Conselhão fica ainda mais desafiado a mostrar independência nas suas decisões. É até saudável que haja conflito ideológico entre seus integrantes, ou entre alguns deles e o governo. Para haver debate, é preciso existir visões divergentes. A democracia consiste exatamente na busca de soluções que contemplem a vontade da maioria e o respeito às minorias.

Por isso, eventuais ranços ideológicos não podem servir de obstáculo para o funcionamento de um órgão representativo da sociedade. Acima de posições irreconciliáveis e ideias preestabelecidas, têm que estar os interesses maiores do Estado.

EDITORIAL ZERO HORA, 25/03/2011

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