Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 19 de março de 2011

MÃOS AO ALTO, BRASIL!

Assisti em DVD àquele entulho hollywoodiano que chegou às telas com o nome de "Che". O filme será considerado péssimo se não for entendido como uma sacada do capitalismo para faturar com um ícone do comunismo. Nessa perspectiva, convenhamos, tem os méritos da ironia. Também, como sempre acontece com esse tipo de obra, a gente acaba aprendendo algo na leitura de suas linhas transversas. Assim, mais de uma vez durante a projeção do filme, os comandantes guerrilheiros, ao recrutarem voluntários para enfrentar o exército de Fulgêncio Batista, descartavam aqueles que não trouxessem suas próprias armas. Não ter armas restringia a cidadania dos revolucionários. A esquerda, quando quer o poder, precisa de armas. Quando está no poder tem medo delas. Ponto e atenção: não estou defendendo o uso de armas para o exercício da dimensão política do ser humano.

Tão logo chegou à pasta da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo anunciou que vai retomar a campanha pelo desarmamento. O novo ministro foi o representante do PT na última reunião do Foro de São Paulo (FSP), realizada em Buenos Aires no ano passado. Como todo mundo sabe, o PT jura em cruz que as Farc - terroristas e traficantes de drogas e armas - não fazem parte desse fórum das esquerdas latino-americanas criados por Lula e Fidel em 1990. Mas quando morreu o comandante Tirofijo (Manuel Marulanda), o plenário da 14ª edição do FSP, reunido em Montevidéu, em 2008, aplaudiu entre soluços a homenagem póstuma de Daniel Ortega ao "nosso irmão comandante Marulanda (...) lutador extraordinário que vem batalhando há longos anos, como guerrilheiro, a luta mais longa na história da América Latina e do Caribe”. Em março daquele ano, em entrevista ao jornal francês Le Figaro, transcrita por Reinaldo Azevedo, o camarada Marco Aurélio Garcia afirmou esta posição benevolente do governo brasileiro: "Je vous rappelle que le Brésil a une position neutre sur les Farc: nous ne les qualifions ni de groupe terroriste ni de force belligérante. Les accuser de terrorisme ne sert à rien quand on veut négocier". Isso é o que eles de fato pensam. Claro que quando a política aponta algumas inconveniências nesse pensamento, é hora de adequar o discurso. E isso é o que eles de fato fazem.

Pois bem, embora o estado com menor índice de armas registradas no Brasil (Alagoas), seja, disparado, o estado com maior índice de assassinatos, o ministro acha que é hora de retomar a campanha pelo desarmamento. Os apóstolos da tese acreditam, piamente, que, se as pessoas de bem depositarem suas armas nas mãos do Estado e confiarem suas vidas e patrimônio aos bandidos, o país será muito mais seguro e menos violento... Quando a gente tenta mostrar que as mãos na nuca da vítima nada podem contra a mão do agressor no cabo da arma, eles alegam que o Estatuto garante a posse de arma a quem se comprovar sob risco. Tá certo. Vou encaminhar ao ministro a minha certidão de nascimento: "Sou cidadão brasileiro, ministro!". Será que isso não é risco suficiente?

Se não for, deveremos impor aos bandidos uma regra de aviso prévio pelo qual todos fiquem obrigados a notificar suas vítimas com antecedência de trinta dias para que não resultem expostas à ignorância do risco que correm, e não tenham inibido seu humano direito à legítima defesa. Pronto! Organizamos o crime desorganizado: assalto, estupro e latrocínio com agendamento e citação por edital.

Vou assumir aqui outro risco. Vou propor ao ministro algumas extensões de sua teoria. Seria um pacote de leis preventivas visando a proibir o porte de fósforos, isqueiros e cigarros acesos para acabar com os incêndios; recolher todas as carteiras de habilitação para zerar os acidentes de trânsito; fechar as praias das 10 às 16 para reduzir o câncer de pele; e cassar todos os títulos eleitorais para acabar com a carreira dos maus políticos.

Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora.

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