Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

terça-feira, 15 de março de 2011

RIO - CPI DAS ARMAS COMEÇA PELA POLÍCIA

INVESTIGAÇÃO. CPI das Armas começa com o foco em policiais e militares investigados. O GLOBO, 14/03/2011 às 00h24m


RIO - A CPI das Armas, que será criada hoje na Assembleia Legislativa do Rio, deverá partir imediatamente para a ação. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) vai propor um requerimento de informações endereçado à Secretaria estadual de Segurança, às polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros, às Forças Armadas e à Polícia Federal, cobrando a relação de todos os servidores que, nos últimos dez anos, foram investigados por envolvimento em tráfico de armas, munições e explosivos. A reportagem de Chico Otávio, publicada na edição desta segunda-feira, mostra que as respostas servirão de base para o mapeamento dos casos e da consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas.

A comissão, que, além de Marcelo Freixo, será formada pelos deputados Wagner Montes (PDT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP), deverá também convocar o coordenador do Projeto de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira. O objetivo é, a partir da exposição do especialista, conhecer mais a fundo o assunto e definir quais serão os próximos passos.

Policiais suspeitos podem ser ouvidos na Alerj

Outro objetivo da CPI, mas que ainda depende da aprovação dos seus integrantes, é a convocação dos policiais acusados pela Polícia Federal, na Operação Guilhotina, de revenderem para quadrilhas rivais as armas apreendidas no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, entre outras áreas que foram alvo de ações policiais da cidade. Também será submetido hoje à CPI o envio de requerimento à Polícia Civil pedindo a lista de todas as apreensões de armas no Alemão e na Vila Cruzeiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como a maioria dos parlamentos no Brasil estão submetidos ao Chefe do Poder Executivo local, não vejo finalidade de uma CPI como esta. O melhor seria o parlamento do Rio e de todas as unidades federativas exigirem da União a criação da polícia de fronteiras e do Congresso a elaboração de uma lei rigorosa contra o tráfico e o porte de armas ilegais. Porém, antes é preciso a mobilização do povo brasileiro exigindo uma nova e enxuta constituição, tirando as benevolências que impedem a construção de um sistema mais rigoroso contra o crime e um sistema judicial mais ágil e desburocratizado para o transitado em julgado.

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