Pesquisa revela que Brasil tem 7,6 milhões de armas ilegais e que maioria não entra no país pelas fronteiras - 20/12/2010 às 16h07m; Agência Brasil
Brasília - Oitenta por cento das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados fazem parte, em sua maioria, da realidade de apreensões durante operações contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia do estado.
Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e do Ranking dos Estados no Controle de Armas apresentados nesta segunda-feira pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os estudos foram realizados em parceria com a organização não governamental Viva Rio.
Segundo o coordenador do projeto, Antônio Rangel Bandeira, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país.
- Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade. As armas curtas respondem por mais de 80% das armas apreendidas. O número de armas militares como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras é muito reduzido - afirmou.
Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado.
Nas mãos dos brasileiros, de acordo com o levantamento, estão 7,6 milhões de armas ilegais - pouco menos das 8,4 milhões legalizadas. O coordenador do projeto destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. "Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime", destaca o estudo.
As armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total. Segundo Bandeira, de cada dez armas ilegais tomadas pela polícia, oito são fabricadas por indústrias nacionais.
O coordenador do projeto criticou, ainda, a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. "Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio", denunciou. O ministro da Justiça disse que a questão será levada para análise no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Barreto disse ainda que a saída para minimizar o problema é ampliar a Campanha do Desarmamento e incentivar a população a devolver armas que portem ilegalmente, sem o perigo de serem presas ou responderem a processos criminais por conta disso. Luiz Paulo Barreto disse que analisa a possibilidade de estender a campanha, também, para a devolução de munições.
O ministro acrescentou que o governo irá intensificar a vigilância nas fronteiras para combater tanto a entrada de armas como a de drogas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma falácia esta análise da pesquisa. A maioria das armas de guerra e de uso restrito entram pelas fronteiras despoliciadas e sem controle. Há também uma grande quantidade de armas nacionais que saem do país legalmente e entram pelas fronteiras de forma ilegal. É claro que as armas de porte e de caça são roubadas e vendidas ilegalmente no Brasil, caindo nas mãos da bandidagem, mas não são usadas para grandes assaltos e operações criminosas de vulto. Estas armas mais servem para o bandido de ocasião e drogados.
Ao invés de desarmar a população, seria bem melhor fortalecer a justiça para a aplicação coativa da lei, estabelecendo processos ágeis e penas duras para coibir o porte e uso de armas ilegais. A prisão sem fiança, o julgamento imediato e o cumprimento da totalidade da pena são medidas que podem reduzir o uso e porte de armas ilegais.
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