O ESTADO INEFICIENTE

O ESTADO INEFICIENTE - Editorial Zero Hora 27/12/2010.

Uma definição precisa do setor público brasileiro, capaz de resumir suas ineficiências, é a que nos faz ver o Estado como uma casa desarrumada e em permanente desarmonia. É a situação histórica do Poder Executivo, que adia reformas estruturais e, na contramão do que deveria ser feito, passa a remendar desajustes, amontoar agregados e conviver com suas anomalias como se essas fossem da sua natureza. A população, que paga pelos serviços públicos, sabe que não pode ser assim. A precária gestão administrativa do Estado, que envolve sua estrutura funcional e o custeio da máquina pública, vem se degradando nos últimos anos.

Por mais paradoxal que seja, um governo que soube gerir a economia com habilidade é o mesmo que se mostra sem aptidão para modernizar seus processos, atualizar seus quadros, racionalizar gastos, combater o inchaço dos cargos de confiança e levar adiante a reforma previdenciária do funcionalismo. Assim, o Estado brasileiro funciona como um ente apartado do país real, com os mais variados argumentos. Um deles, difundido pelo governo que encerra dois mandatos, foi o de que o setor público precisava voltar a ser forte e atuante, para que se apresentasse como protagonista do desenvolvimento, depois de um longo período de esvaziamento de suas funções.

É uma explicação simplista demais para justificar as deformações. O Estado certamente não precisa de um aumento de 30% no número de cargos de confiança do primeiro escalão para continuar funcionando. Hoje, eles são 4,5 mil. Em oito anos, o número de funcionários civis e militares aumentou em 155 mil. No mesmo período, foram criados 10 ministérios ou secretarias com status de ministério. Os gastos com custeio cresceram 145%.

Incha-se o Estado, que arrecada cada vez mais, sem a contrapartida da melhoria dos serviços, da produtividade e da avaliação sistemática do desempenho de seus servidores. Como consequência, a estabilidade de quadros de carreira transforma-se em acomodação. A meritocracia, que se revela exitosa em todas as áreas de atividade do empreendedorismo privado, é rejeitada no setor público, por reação dos próprios servidores e por falta de vontade política dos governos. Todos se resignam no conforto de um ambiente em que o patrão, alheio à desordem da casa, também se acomoda na própria inércia.

O desencontro de contas da previdência é uma das consequências da acomodação. Encerra-se mais um governo sem que a reforma do sistema previdenciário do funcionalismo público tenha avançado, por falta de regulamentação e sem que se enfrentasse com determinação distorções como as das aposentadorias precoces. Nesse contexto, a economia estável, ao invés de favorecer providências tão adiadas, acaba estimulando o imobilismo, como se o setor público se sentisse no direito de manter privilégios intocáveis às custas da sociedade.

Esse conjunto de deformidades e carências dá coe-rência ao que o gaúcho Raymundo Faoro definiu como estamento burocrático. Mantido como um fim em si mesmo, esse Estado corporativo e atrasado, com boa parte de seu funcionamento submetido a interesses partidários e sindicais, não pode, no entanto, ser visto como uma fatalidade. Ao contrário, seus defeitos, que sugam recursos de investimentos também nos Estados e municípios, são corrigíveis. A mudança, mais do que uma deliberação partida do próprio governo, deve resultar da capacidade de pressão de todos os que pagam, e muito, pela degradação do setor público.


Os entraves do setor público

- Todas as tentativas de reforma administrativa não avançaram
- Aprovada, a reforma da previdência do servidor não foi regulamentada
- Reações corporativas impedem a implantação da meritocracia
- A estabilidade conduz à acomodação e provoca resistências à avaliação por desempenho
- O Estado é inchado com mais servidores não concursados e mais cargos de confiança
- O custeio da máquina pública cresce e suga recursos de investimentos

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É MAIS UMA PROVA DO MEU PONTO DE VISTA DE QUE O BRASIL É GOVERNADO POR UM ESTRADO INEFICIENTE. MAS É IMPORTANTE RESSALTAR AOS EDITORES QUE O ESTADO NÃO É SÓ O PODER EXECUTIVO. O ESTADO É CONSTITUÍDO PELOS PODERES DE ESTADO - EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

O QUE PODE ESPERAR DE UM ESTADO QUE É CONIVENTE COM UMA JUSTIÇA MOROSA, COM A INSEGURANÇA JURÍDICA E COM O SUCATEAMENTO DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E DA SEGURANÇA?

O editorial aponta o reflexo de um país onde a lei é aplicada por um Poder Judiciário centralizador, burocrata, divergente, lento e tolerante; é legislado por parlamentos ausentes e inoperantes; e é governado por Poderes Executivos que negligenciam a saúde, a educação e a segurança, direitos sociais vitais para o desenvolvimento, confiança na lei e paz social de um povo.