O COMPLEXO DO ALEMÃO NÃO É O HAITI

O Complexo do Alemão não é o Haiti - Milton Corrêa da Costa, O GLOBO, 09/12/2010 às 12h10m, Artigo do leitor


RIO - Com a indicação do General de Brigada Fernando José Lavaquial Sardenberg, oficial com experiência na missão de paz da ONU no conflagrado Haiti, brevemente terá início uma nova etapa na efetiva busca da recuperação territorial, garantia da lei e da ordem, e resgate da cidadania de moradores dos Complexos do Alemão e da Penha, áreas que durante anos foram consideradas "zonas de anomia", sob o jugo do poder paralelo. Sai a fase policial de operação e repressão e entra a missão de natureza militar, que no jargão se chama de fase psicossocial. "Recuperação de mentes e corações, e trabalho de cunho social", como diz o general da reserva Álvaro Pinheiro, especialista na arte militar e estudioso em guerra irregular.

No entanto, por mais experiência que se possa ter na missão de paz do Haiti, o universo e cenário de atuações das forças de paz naquele país e aqui no Rio são totalmente diferenciados. O Haiti é um país ( todo o território) que vive permanentemente sob anormalidade constitucional, numa autêntica guerra civil - vide os conflitos ora gerados pelos primeiros resultados das últimas eleições - e onde há fome, desemprego, epidemia de cólera, miséria, falta de higiene, condições sub-humanas e desesperança. O país mais pobre do mundo que foi devastado por um terremoto no início do ano.

Lá a missão de paz é complexa, difícil e atuante. Aqui, ao contrário, a missão é muito tênue, porém não menos delicada, e será desenvolvida numa situação de normalidade constitucional, já de aparente restauração da ordem pública no local, numa área delimitada e densamente povoada, sem a decretação do estado de defesa (nesse caso, alguns direitos constitucionais seriam restritos, conforme o artigo 136 da Constituição Federal), onde direitos e garantias individuais estão em pleno vigor. Uma nova experiência onde não se admite violações de direitos civis, constrangimentos e humilhações a moradores da localidade e a seus visitantes.

O Estado Brasileiro é democrático e de direito. Situação muito distinta da encontrada no Haiti. Ressalte-se que organizações internacionais protetoras de direitos humanos estarão com os olhos abertos e voltados para as ações da força mista de paz naqueles conglomerados residenciais, onde a imensa maioria de seus habitantes é de pessoas de bem. Ou seja, o poder de polícia da força de paz, no Complexo do Alemão, embora diferenciado, observada a peculiaridade de sua área de atuação, será limitado pelos parâmetros constantes na Constituição Federal em vigor. No máximo, será discricionário (dependente da discrição da autoridade) - nos parâmetros da lei - jamais arbitrário.

A missão é fazer ressurgir a autoestima, recuperar a infraestrutura de toda a área e desenvolver projetos sociais para resgatar a cidadania dos que até então estavam entregues ao terror do tráfico. Poder discricionário não se confunde com poder arbitrário. Portanto, todo cuidado será pouco para os integrantes da nova, tênue e complexa missão de paz. O Rio não é o Haiti. Surge uma nova experiência, situação sem similares no Brasil, onde a finalidade das forças legais é ser um braço amigo na promoção da paz, não uma tropa de oposição.

* Milton Corrêa da Costa é Coronel da PM do Rio na reserva