Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

GOVERNO ADMITE QUE FRONTEIRAS ESTÃO VULNERÁVEIS


FINALMENTE, O GOVERNO ADMITE ALGO QUE NÓS, HÁ MUITO TEMPO, ESTAMOS TENTANDO MOSTRAR NESTE E EM OUTROS BLOGS, NO SITE BENGOCHEA.COM.BR E NAS NOSSAS OPINIÕES E COMENTÁRIOS NOS JORNAIS E PORTAIS BRASILEIROS.

O GOVERNO TIRA A VENDA DA CEGUEIRA E DEIXA A PREPOTÊNCIA DE LADO AO RECONHECER A VULNERABILIDADE DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS. A FALTA DE POLICIAMENTO PERMANENTE NAS FRONTEIRAS PERMITE FACILIDADES AOS TRÁFICO DE ARMAS, DROGAS, PESSOAS E ANIMAIS, ALÉM DE OPORTUNIZAR O CONTRABANDO, O DESCAMINHO, AS REMESSAS ILEGAIS DE DINHEIRO E A PASSAGEM DE CRIMINOSOS E MAFIOSOS


Esta notícia abaixo nos anima e prova que estamos no caminho certo para transformar este país num local seguro de se viver. Defendemos a criação de uma Polícia Nacional de Fronteiras, integrada num amplo sistema de preservação da ordem pública, para executar o policiamento ostensivo permanente ao longo das fronteiras do Brasil. Só uma estrutura policial poderá garantir a ação de presença e a continuidade da ação policial preventiva, repressiva e de contenção nas fronteiras. Com apoio dos recursos das Forças Armadas e da inteligência da Polícia Federal, a Polícia Nacional de Fronteiras poderá instalar bases em locais estratégicos, fazer o patrulhamento permanente e receber investimentos em pessoal, tecnologia, viaturas, aeronaves, embarcações e montarias, o que capacitará o Estado de proteger as fronteiras hoje desprotegidas e ausentes de policiamento.



Governo admite que fronteiras do País estão vulneráveis - 27 de dezembro de 2010 | 8h - AE - Agência Estado

A poucos dias do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo concluiu o estudo sobre os problemas encontrados na faixa de fronteira do País. Em 140 páginas, o trabalho constata a conhecida vulnerabilidade das extensas áreas (15,7 mil quilômetros) ao contrabando e ao tráfico e exibe a carência de políticas públicas específicas para essas localidades.

O relatório foi preparado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça e entregue ao presidente neste mês. Teve coordenação do Ministério da Integração Nacional e propõe 34 medidas para tentar reagir aos problemas encontrados. As propostas incluem desde os óbvios pedidos de reforço de efetivo policial e de capacitação de agentes, fiscais e outros profissionais para atuar em ações específicas até a criação de gratificações especiais para incentivar profissionais a se interessarem pelo trabalho nessas regiões.

Foi considerado prioritário o aumento de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo na faixa de fronteira, especialmente nas isoladas áreas da Região Norte do Brasil. Além disso, outra prioridade defendida é a de implementar a infraestrutura hospitalar - quase sempre mínima ou inexistente nesses locais. O grupo de trabalho ainda sugere a legalização do processo de contratação de médicos e de outros profissionais de países vizinhos, mas apenas para operação nesses locais, e a criação de escolas bilíngues.

Armas e drogas

Os problemas nos cuidados da enorme extensão da faixa de fronteira brasileira se refletem em situações cotidianas, como a entrada ilegal de armas e drogas que chegam aos grandes centros urbanos. A faixa abrange 588 cidades, espalhadas por 11 Estados, envolvendo cerca de 10 milhões de habitantes. Uma característica especial desse vasto território é a presença das chamadas cidades-gêmeas. Na prática, são cidades vizinhas, separadas apenas pela fronteira entre os países. Em alguns casos, isso se resume ao simples gesto de atravessar uma rua.

O estudo do governo mostra que, se as cidades-gêmeas podem ajudar na desejada integração da faixa de fronteira, representam também um caminho de acesso ao Brasil para o tráfico e para o contrabando. "Estas também servem de porta de entrada de produtos ilícitos de diversas naturezas e de saída de recursos naturais e minerais, explorados sem controle e ilegalmente, gerando danos ao meio ambiente", cita o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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