Rio se declarou incapaz de garantir ordem pública - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, Zero Hora, 05/12/2010
A participação das Forças Armadas na operação do Rio contra o tráfico foi viabilizada por uma exigência do Ministério da Defesa que levou o governo fluminense a admitir oficialmente que se considerava incapaz de garantir a ordem pública. Essa estratégia serviu para contornar uma das maiores preocupações de oficiais militares em ações dentro do próprio país: a falta de suporte jurídico.
Na quinta-feira, dia da invasão à Vila Cruzeiro, antes de ampliar o apoio logístico e de soldados ao Rio, o ministro Nelson Jobim solicitou que Cabral admitisse a incapacidade do Estado. Dessa forma, seriam cumpridas as premissas da Lei Complementar 97/99, segundo a qual as Forças Armadas devem atuar “na garantia da lei e da ordem, (...) após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Cabral enviou a Brasília, por fax, um documento reconhecendo que as forças policiais do Estado eram “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional”. O ofício foi repassado ao presidente Lula, que autorizou o emprego das Forças Armadas.
– Nossa atuação passou a ser constitucional. Pela primeira vez vi um documento com a assinatura do presidente da República autorizando esse tipo de ação – relata um general que preza da intimidade do comandante do Exército, general Enzo Peri.
Conforme fontes militares, o Exército queria evitar um eventual desgaste por conta do emprego prematuro das tropas. Havia receio de que os soldados pudessem ser processados na Justiça caso ferissem alguém durante a ocupação das favelas. O maior temor era de uma repetição do que aconteceu em 2008, no Morro da Previdência. À época, militares que faziam a segurança de uma obra federal foram acusados de entregar três homens da comunidade para traficantes de um morro onde atuava uma facção inimiga. Eles acabaram mortos.
– Quando a gente entra, a população bate palmas, sorri. Mas dali a dois, três dias, se há um erro qualquer de um homem nosso, aí já vem os políticos, os direitos humanos. Complica muito o respeito que nós temos da sociedade – comenta um oficial do Exército que já atuou como secretário estadual de Segurança.
Ação levou Jobim a confirmar sua permanência no governo
A partir do momento em que os militares conquistaram as garantias legais para atuar, nem mesmo o fato de não terem sido consultados por Jobim causou turbulências. O comandante do Exército, por exemplo, estaria em uma formatura militar no Rio, na quinta-feira, quando recebeu a ligação do ministro, chamando-o a Brasília. No dia seguinte, eles chegaram juntos ao Rio. A relação que os comandantes mantém com Jobim impediu estranhamentos.
– Para nós, isso não tem problema. O Exército é disciplinado. Se o comandante baixa uma diretriz, a partir dali eu cumpro a decisão. O Jobim é inteligente e muito preparado – comenta um general.
Ao enviar tropas e blindados para o combate a traficantes e garantir proteção legal para a atuação dos soldados, Jobim conquistou respaldo político e militar para continuar à frente da pasta no governo Dilma Rousseff.
Na semana anterior à crise no Complexo do Alemão, Jobim havia sido sondado pela equipe de transição se aceitaria continuar no ministério. Apesar das divergências com Dilma, o ministro estava inclinado a aceitar o convite por se tratar de um desejo pessoal de Lula. Com a crise no Alemão, Jobim enxergou no episódio uma oportunidade de demonstrar sua ascendência sobre os militares.
As UPPs - As Unidades de Polícia Pacificadora, mais conhecidas pela sigla UPPs, são um novo modelo de segurança pública e policiamento implantado no Rio. Depois de espantar criminosos de favelas, a polícia instala unidades nessas regiões e passa a realizar policiamento comunitário – evitando que os bandidos retomem o território. A iniciativa é acompanhada por outras melhorias como urbanização e lazer.
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