JUSTIÇA E SEGURANÇA PARA TODOS

Justiça e segurança para todos - Sérgio Magalhães*, especial para o Blog Favela Livre

Com a retomada do Complexo do Alemão foi dado o primeiro passo. A partir daí, o que se espera é a plena constitucionalização da cidade.

Sabemos que o Estado brasileiro é escasso, em especial nas áreas pobres, onde os serviços públicos costumam ser episódicos. Falta saneamento, bom transporte, limpeza, iluminação, conservação, em loteamentos populares, conjuntos residenciais e favelas. Estamos acostumados com a escassez e vamos dando um jeitinho até que as coisas melhorem.

Contudo, há dois serviços inerentes ao Estado que não é possível delegar: a Justiça e a Segurança. Ou o governo provê convenientemente ou fica um vazio que é ocupado pela ilegalidade. Ela começa pequeninha, uma coisa à toa. Pouco a pouco, vai crescendo. Novas atividades são incorporadas: do ponto do bicho ou da venda de drogas, os seus agentes vão assumindo o controle da área, passa-se ao transporte (vans, motos), à energia (gás), ao lazer, ao imobiliário (venda e aluguel), entre outros serviços. Os negócios crescem, precisam ser garantidos, e o controle territorial armado se avoluma. É uma rede de ilegalidade que se estabelece. E já não são apenas as áreas pobres originais que ficam sob domínio, mas a rede ilegal se desdobra por sobre os bairros vizinhos, ajudando a degradar o conjunto urbano.

É nesse processo que regiões inteiras entram em desalento, o que faz com que parcelas de sua população busque outros lugares para morar. A saída de muitos acelera o círculo vicioso da decadência do lugar.

Não estou dizendo nenhuma novidade para o carioca.

A novidade é que, agora, por razões diversas que se superpõem, constrói-se o consenso de que não é mais possível desconhecer o controle territorial armado e bandido de partes da cidade. E que é indispensável garantir-se a plena vigência das leis brasileiras em toda a cidade – sem privilégios.

Essa compreensão levou à construção política do concurso de todos os níveis de governo e da própria sociedade. E é nesse momento em que nos encontramos, com renovadas expectativas de que, finalmente, estejamos trilhando um caminho de democratização da cidade, de expansão da legalidade constitucional a todos os bairros, sejam eles ricos ou populares, garantindo-se a plena cidadania a todos.

Tenho muita esperança no futuro do Rio de Janeiro.

As bases macroeconômicas do estado parecem estar bem assentadas. Importantes investimentos públicos e privados estão em andamento. Serão milhares de empregos e a qualificação de serviços decorrentes.

No entanto, isto tudo não basta para o desenvolvimento. É necessário que os cidadãos se sintam protegidos do arbítrio e da barbárie, plenamente integrados ao regime de direito construído em nosso país. É dessa possibilidade que se plantam as pequenas iniciativas, a partir das quais é possível ir tecendo a esperança que se dissemina socialmente e se desdobra no desejo de se integrar, prosperar, estudar, melhorar de vida. É desse sentimento que vão crescendo os mínimos, os micro, os pequenos e os médios negócios - e se estabelece um conjunto de prosperidade.

Cada morador da nossa cidade metropolitana precisa confiar que é cidadão protegido pelas leis brasileiras não apenas quando está no seu emprego nos bairros mais ricos, mas também quando, em casa, no seu bairro popular, na sua favela, no seu loteamento, nos seus deslocamentos pela metrópole, exerce os outros tantos papéis sociais que a nossa contemporaneidade lhe confere.

É indispensável que, rapaz ou moça, possa estudar à noite e voltar em segurança para casa; que o jovem possa trabalhar e se divertir em paz; que as famílias estejam confiantes; que os idosos e as crianças desfrutem da bem-aventurança que a tranqüilidade permite.

Nós nos encontramos, no Brasil, em tempo de inflexão, em que deixamos de ser inocentes e nos transformamos, porque queremos, em um país complexo. E uma das evidências está justamente na produção de uma rede de cidades que engloba 85% da população. Temos duas dezenas de metrópoles. Duas megacidades abrigam 1/5 da população urbana. As cidades têm crescido e os desafios decorrentes são gigantescos. Precisamos construir políticas públicas de universalização do crédito para a moradia, de qualificação do transporte público, de institucionalização das realidades metropolitanas. Precisamos aprimorar e expandir a regularização da propriedade e a urbanização de nossos assentamentos populares, favelas e loteamentos. Precisamos prover de saneamento todas as nossas cidades. Enfim, não são pequenas as tarefas que esta geração tem para alcançarmos a democratização da vida urbana.

Todas as tarefas, contudo, partem de uma base: a garantia do estado de Direito, da plena vigência da Constituição em todos os rincões, em todos os territórios.

É nesse âmbito que os acontecimentos no Complexo do Alemão podem sinalizar um novo olhar, onde a escassez de Estado passa a ser compreendida como o problema. E que é indispensável enfrentá-lo com toda a nossa energia. Por décadas foi construída a violência; o tempo agora é para a paz. Superada a insegurança, as áreas deprimidas poderão se reerguer. Não será fácil a recuperação, mas será possível. O que se precisa é a vigência plena da Constituição. Daí, o Rio de Janeiro saberá prosseguir.


*Sérgio Magalhães é arquiteto e urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ. Foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000), responsável pela implementação de programas como o Favela-Bairro, o Morar Legal e o Morar Sem Risco; foi secretário estadual de Projetos Especiais do RJ (2001-2002). Atualmente é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil-RJ.