Sem mandado, polícia utiliza a persuasão - ZERO HORA, 01/12/2010
Policiais tiveram de contar com autorização de moradores para fazer buscas em favela
A maneira mais corriqueira com que os policiais fluminenses realizaram buscas e apreensões no Complexo do Alemão, no último domingo, foi tentando a persuasão dos moradores – independentemente de haver ou não ordem judicial.
Na maioria dos casos, conforme apurou Zero Hora, não havia o mandado formal.
Pela lei, se o morador da residência dá permissão para o policial entrar, ele não precisa do mandado. Os policiais, então, chegavam às residências e pediam permissão e entravam, sem apresentar qualquer documento.
Dois elementos, porém, facilitavam a tarefa persuasiva, conforme uma fonte ouvida por Zero Hora: os moradores das casas são pessoas humildes, e, junto do pedido educado, havia uma arma no coldre, o que intimida as pessoas.
Apesar da garantia da polícia, há queixas de invasões e abusos, inclusive com uso da violência.
Quando o policial tinha mandado de busca e apreensão, o documento estava redigidos de uma forma peculiar, de acordo com informações do major da Polícia Militar fluminense Ronaldo Martins:
– Os policiais foram aos locais depois de terem pesquisado muito, com indicações de armazéns, bares ou outros estabelecimentos quaisquer que ficassem ao lado ou distantes tantas quadras à direita ou à esquerda. Nos morros, as casas não são numeradas. Então, são necessárias referências, além do nome ou apelido do morador – afirma.
Para evitar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os traficantes costumam se utilizar da seguinte estratégia: pintam casas com as mesmas cores e, assim, dificultam a identificação da residência onde será realizada a busca.
Na operação do último domingo, foram vasculhadas 16 favelas do Complexo do Alemão – são um total de 30 mil residências. Ao entrar na casa, os policiais conferem se as pessoas são da família de quem é procurado, se têm o mesmo sobrenome dele e se algum dos presentes é foragido da Justiça.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil, por ser um país democrático, deveria respeitar, cumprir e aplicar a lei. No caso do Rio, critico veemente a falta de lei emergencial para salvaguardar o emprego de militares federais e para respaldar ações como toque de recolher, revista de moradias e cerco. Foi a grande falha da operação. Imagine se houvesse um grande resistência do tráfico e uma chacina? As autoridades deveriam buscar imediatamente a aprovação desta lei.
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