MILITARES CONTRA O CRIME

Militares contra o crime - Mauro Chaves, jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor - O Estado de S.Paulo, 04/12/2010.


A ideia de as Forças Armadas darem sua contribuição no combate à violência e à criminalidade tem despertado reações extremamente preconceituosas. Uns já enxergam aí a revivescência da ditadura militar, com as ruas cheias de fuzis e os cidadãos tolhidos em seu sagrado direito de ir e vir. Outros protestam, com veemência, ante a possibilidade de aqueles incumbidos da nobre missão de servir à Pátria começarem a dedicar-se a coisas menores, "até humilhantes", como a de enfrentar e prender bandidos. Outros ainda consideram um estímulo à violência deixar que o policiamento das ruas seja feito por soldados "que têm a função de matar" e, finalmente, há os que afirmam que os soldados, por pertencerem, de um modo geral, aos segmentos de mais baixa renda, estão mais próximos da marginalidade e, neste sentido, correm maior risco de corromper-se - nestes dois últimos tipos de preconceito incorre o próprio ministro da Defesa.

Mesmo os que estão longe de concordar com posições habitualmente assumidas pelo senador Antonio Carlos Magalhães (é o nosso caso) não devem furtar-se a uma reflexão sobre essa proposta, porque ela faz sentido. É claro que a função principal - e constitucional - das Forças Armadas é a defesa do território e da soberania nacionais, em face de eventuais ameaças de inimigo externo. Reconheça-se, no entanto, que nos dias que correm a ameaça de um inimigo externo é infinitamente menor, para a sociedade brasileira, do que o aumento descomunal da violência e da criminalidade, especialmente nos grandes centros urbanos. Reconheça-se também que a função de um policial militar, ao dar combate aos criminosos, não é menos nobre, enquanto serviço prestado à Pátria, do que a exercida pelo soldado numa hipotética guerra contra inimigo externo. Nos dois casos há abnegação e heroísmo.

A diferença é que um servidor das Forças Armadas, em sua função principal, se dedica a um treinamento rotineiro tendo em vista uma situação de raríssima ocorrência - a guerra externa -, enquanto o servidor da Polícia treina para a aplicação de sua destreza em situações de altíssima ocorrência. Quer dizer, uns se exercitam todos os dias - ou, pelo menos, deveriam fazê-lo - para servir à Pátria em eventualidades tão remotas que podem deixar de ocorrer durante toda a sua vida profissional. Enquanto outros cumprem treinamento para, pondo a própria vida em alto risco, todos os dias, assegurar o direito à vida - e aos bens, e à segurança - de todos os cidadãos. Indaguemos, então: numa situação de grande escassez de recursos, se tivesse de optar entre fazer investimentos - em reequipamentos, reciclagens, treinamentos - numa dessas duas nobres funções públicas, qual a sociedade julgaria mais prioritária e urgente?

A presença marcada nas fronteiras, em todas as regiões do imenso território brasileiro, a fiscalização exercida em nossa enorme costa, o auxílio a populações carentes dos lugares mais remotos do Brasil são missões, exercidas pelas Forças Armadas, que a sociedade muito valoriza e prestigia. No entanto, se os militares, preparados por treinamento específico, viessem ajudar a pôr algum freio na violência insuportável e na criminalidade descomunal que já deforma e esgarça o próprio tecido social do País, haveriam de desfrutar reconhecimento muito mais imediato, de valor e função essencial, perante toda a coletividade.

Na verdade, quando muito se discute sobre o "novo papel" que cabe às Forças Armadas depois de termos atingido o pleno Estado de Direito democrático, o que se pretende é que os militares percam por completo a imagem de velhos usurpadores do poder civil e se tornem uma classe de servidores públicos que a sociedade considere realmente útil, especialmente nestes tempos de grandes crises e carências sociais de todo gênero. Dificilmente se conseguirá descobrir um "novo papel" para os militares que não inclua contribuições efetivas para a solução de graves problemas que atingem a sociedade de maneira imediata, tais como o narcotráfico, o crime organizado, a devastação dos ecossistemas ou predação do meio ambiente.

Imagine-se, agora, se nas periferias das grandes cidades, onde as populações não têm condição alguma de se proteger contra o domínio do narcotráfico e do crime organizado, servidores vestidos com o honroso uniforme do Exército - e adequadamente treinados, para essa missão - ocupassem, ostensivamente, determinados lugares públicos. Será que essa população se sentiria mais insegura? E será, mesmo, que a origem humilde da grande maioria dos nossos militares - como insinuou o ministro da Defesa - é capaz de torná-los mais receptivos ao assédio corruptor ou, justo ao contrário, o ânimo que leva um cidadão brasileiro a engajar-se e seguir carreira militar é um misto de desprendimento, coragem e amor ao País, que o torna menos suscetível ao recebimento de vantagens materiais, que o façam arrefecer na luta contra os que atentam contra a vida, a saúde e a segurança de seus compatriotas?

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Publiquei o artigo acima reproduzido, com esse mesmo título e neste mesmo espaço, há dez anos e meio - precisamente em 3 de junho de 2000. Choveram cartas contra o texto. Os mesmos argumentos contrários a colocar as Forças Armadas no auxílio às polícias têm sido invocados agora, especialmente quanto aos riscos de contaminação pela corrupção. Certamente não se pode alegar falta de legitimidade, já que o artigo 142 da Constituição é claro quando atribui às Forças Armadas também a defesa "da lei e da ordem" (e a quebra da lei e da ordem é evidente no domínio das comunidades pelos narcotraficantes). Aceita-se plenamente o provérbio "a ocasião faz o ladrão". Mas, e o brio da farda? E o orgulho militar?

As bandeiras hasteadas no Alemão e em várias cidades dizem que patriotismo não é cafonice.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom lembrar o autor do artigo que as Forças Armadas são importantes quando a lei e a ordem fugirem do controle e o Estado decretar "estado de defesa". Em situação de normalidade ou de controle, as Forças Armadas podem entrar desde que respaldada por leis emergenciais em apoio às forças policiais, como foi feito neste caso do Rio. Não se pode substituir as forças policiais por forças armadas, pois desmoraliza o sistema democrático e impõe o Estado policial, típico dos regimes totalitários. É preciso sim criar um sistema eficiente e integrado de ordem pública envolvendo instrumentos de coação, justiça e cidadania amparado por leis fortes, processos ágeis e instituições confiáveis e fortalecidas.

O cuidado é que, sempre que as forças armadas se colocam como polícias, estas ficam a mercê da contaminação pela corrupção ou pela sede de poder. Por isto, defendo o emprego do Exército, da Aeronáutica e da Marinha respaldadas por lei emergenciais, assim como ocorre no Haiti onde a ONU define o papel acordado pelo país assistido.