Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 15 de fevereiro de 2014

JORNALISMO E JORNALISTAS




13/02/14
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por João Baptista Herkenhoff


O calendário tem uma grande força simbólica. Mesmo sem nos submeter passivamente a seu império, não podemos fugir da convocação que ele nos faz para tratar dos temas celebrados em algumas datas festivas. No dia vinte e nove de janeiro último transcorreu o Dia do Jornalista. Nos dias que se seguiram ocorreram comemorações, palestras, debates e eventos por todo o país. Daí que Jornalismo e Jornalistas, a atividade jornalística e o profissional dessa atividade – são os dois arcos dentro dos quais escreveremos este artigo.


Dispondo do milagre da palavra impressa, não pode o jornalista fugir da missão de ser porta-voz do seu povo, no seu tempo. Cabe-lhe cultivar um jornalismo a serviço da Justiça e da Verdade. É de seu dever denunciar tudo que se oponha a esses valores éticos.


A inteligência necessita de liberdade. Se cada homem tem sua percepção do mundo, uma coerência interior a preservar, a intromissão de outra inteligência na expressão criativa de cada um, com poder de censura, quebra a unidade do ser e constrange a pessoa na expressão de seu mundo em relação com os outros.


Em matéria de garantia da expressão do pensamento, é preciso salvaguardar a liberdade, exigindo responsabilidade. Países há que nos podem oferecer modelos de legislação visando a esse duplo objetivo. O traço comum é a liberdade, sobretudo quando se refere ao livro e ao jornal, com responsabilidade criminal do abuso, por via judiciária, na forma da lei. Não oferecem as nações de tradição democrática exemplos de procedimentos como a censura de jornais e a apreensão de livros ao arbítrio do Governo. Também é descabida a pretendida censura dos biografados nas respectivas biografias, assunto de que tratamos em artigo que publicamos recentemente.


É intolerável a censura governamental, como também o é a censura exercida pelos donos de jornal. Foi equivocada a atitude de Assis Chateaubriand quando pretendeu censurar um texto produzido por Rubem Braga, que seria editado num dos jornais daquele magnata da imprensa. Nosso Rubem altivamente protestou contra a censura interna que seria aplicada a uma de suas crônicas. Chateaubriand replicou dizendo ao grande Braga que, se ele quisesse ter liberdade plena de opinião, deveria fundar seu próprio jornal. O argumento daquele, que era então o poderoso dono da empresa jornalística “Diários Associados”, é de todo inaceitável.


Todo jornalista deve desfrutar da absoluta liberdade de expressar seu pensamento nos artigos e editorias de sua responsabilidade, dentro dos veículos de comunicação. O clima de liberdade, que valoriza a profissão de jornalista, também engrandece jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.



João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520 - E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br


CONTRIBUIÇÃO:
Jose Aparecida de Castro Macedo


Do grande mestre Rui Barbosa...

"A IMPRENSA E O DEVER DA VERDADE. Tampouco haverá bem mais arriscado a depravar-se em mal do que esse bem dos bens, numa nação como a nossa, cujo governo, de relações ordinariamente extintas com os seus deveres, busca apagar as luzes e correr os reposteiros sobre as cenas da sua habitual imoralidade. Mau governo, má imprensa.  Todos os regimes que decaem para o absolutismo vão entrando logo a contrair amizades suspeitas entre os jornais. Bem se sabe, por exemplo, o que, a tal respeito, foi o império de Napoleão III. Mas na Alemanha, debaixo da influência bismarckiana, é que se requintou, em proporções desmedidas e com inconcebível generalidade, essa anexação da publicidade ao governo"

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