Revelamos aqui as causas e efeitos da insegurança pública e jurídica no Brasil, propondo uma ampla mobilização na defesa da liberdade, democracia, federalismo, moralidade, probidade, civismo, cidadania e supremacia do interesse público, exigindo uma Constituição enxuta; Leis rigorosas; Segurança jurídica e judiciária; Justiça coativa; Reforma política, Zelo do erário; Execução penal digna; Poderes harmônicos e comprometidos; e Sistema de Justiça Criminal eficiente na preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

O PREÇO DO AUTORITARISMO


ZERO HORA 19 de fevereiro de 2014 | N° 17709


EDITORIAIS


O badalado Socialismo do Século 21 está desmoronando exatamente no lugar em que nasceu. Depois de 15 anos no comando da Venezuela, o chavismo está sendo rejeitado por expressiva parcela da população do país no rastro de três desgraças que gerou: inflação crescente, desabastecimento de produtos básicos e criminalidade fora do controle. Por causa dessa degradação social, milhares de venezuelanos resolveram enfrentar o autoritarismo e as milícias organizadas pelo governo de Nicolas Maduro, sucessor do coronel Hugo Chávez, que contagiou parte do continente sul-americano com suas ideias populistas e anacrônicas.

Mais do que uma tentativa de “desestabilizar a ordem democrática”, como alega a equivocada nota de apoio do Mercosul, o que os manifestantes venezuelanos vêm fazendo é demonstrar a insatisfação com um governo que tenta controlar tudo, viola os direitos individuais, persegue a imprensa e usa a violência para reprimir opositores.

É tão dramática a situação econômica e social da Venezuela, que já nem está funcionando mais a estratégia de atribuir as dificuldades aos estrangeiros. A última tentativa de apelo ao nacionalismo exacerbado, que foi a expulsão de diplomatas norte-americanos, não produziu o resultado interno esperado por Nicolas Maduro. Mesmo com prisões e ameaças, os estudantes continuam saindo às ruas para pedir a renúncia do presidente. Em conse-quência, os confrontos entre manifestantes e forças policiais controladas pelo governo já produzem mortos e feridos.

O desejável, como sugere um comunicado emitido pela União Europeia sobre a crise venezuelana, é que se busque uma saída pelo diálogo. Maduro foi eleito democraticamente e seu mandato só expira em 2019. Para isso, porém, será preciso também que o governo deixe de ver golpismo em tudo e garanta aos venezuelanos o direito de manifestação e a liberdade de expressão, suspendendo as atuais restrições à imprensa.

Também se espera que o atual impasse venezuelano sirva de alerta a outros governantes latino-americanos que caíram no conto da República Bolivariana ou que apoiam incondicionalmente as esquisitices do senhor Maduro. A cada dia fica mais evidente que métodos populistas e autoritários até podem garantir a governabilidade por algum tempo, mas invariavelmente resultam em revolta contra aqueles que os empregam. O populismo é uma deformação da democracia, pois divide os governados, exclui os opositores e transforma os aliados em dependentes de benesses e concessões governamentais que deveriam ser proporcionadas a todos.

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